O governo do Paraná anunciou um investimento histórico de mais de R$ 115 milhões em políticas públicas voltadas para as mulheres durante o II Encontro Estadual Cuida Mais Paraná, realizado nesta segunda-feira (24) no Palácio Iguaçu. O montante será aplicado na construção e reforma de espaços de acolhimento e na estruturação da rede de proteção em 259 municípios paranaenses.
A secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou que "a aplicação de recursos reforça e demonstra o compromisso de ter um Estado cada vez mais desenvolvido e mais justo, sem deixar ninguém para trás". Segundo ela, o objetivo principal é "garantir segurança às mulheres e promover autonomia e independência financeira".
Do total anunciado, R$ 103,7 milhões serão destinados especificamente para a construção e reformas das Casas da Mulher Paranaense e outros espaços de acolhimento. Nesta primeira fase, 36 municípios serão contemplados com os recursos, que serão repassados na modalidade fundo a fundo - mecanismo que permite a transferência direta de valores do governo estadual para os fundos municipais.
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) ficará responsável por acompanhar e atestar cada etapa das obras, cujos projetos foram concebidos pela Secretaria das Cidades. A previsão é que todas as unidades estejam entregues até 2026.
Mariana Neris, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da SEMIPI, explicou que "é um espaço para atender mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No local, elas terão a oportunidade de empreender, fazer cursos, desenvolver habilidades pessoais e profissionais, além de receber atendimento especializado de proteção contra a violência".
Diferente do modelo federal, as unidades paranaenses funcionarão como equipamentos multifuncionais, unindo acolhimento e proteção contra a violência com qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e atendimento interdisciplinar. O foco é ampliar a autonomia econômica e social das mulheres, fortalecendo o cuidado e fomentando sua prosperidade.
Os municípios contemplados terão que cumprir algumas contrapartidas, como disponibilizar terreno de propriedade municipal com área mínima estipulada, realizar procedimento licitatório para implantação das obras, providenciar averbação do patrimônio quando concluído, assumir as despesas de manutenção e disponibilizar equipe profissional para atuação nas unidades.
O restante do montante, R$ 15,3 milhões, será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM) para estruturar a gestão da rede de proteção nos 259 municípios. Estes recursos poderão ser utilizados para a compra de materiais de natureza permanente, como mobiliário e equipamentos eletrônicos, organizando dentro das prefeituras o atendimento especializado às mulheres.
O FEDIM, gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), tem como objetivo fornecer suporte financeiro para projetos que promovam e defendam os direitos das mulheres paranaenses. O fundo utiliza recursos de diversas fontes, incluindo reserva de receitas do Estado e doações, permitindo financiar programas, planos e ações municipais.
O II Encontro Estadual Cuida Mais Paraná reuniu mais de 1.000 gestores municipais e especialistas para debater políticas públicas de cuidado como eixo transversal de proteção, equidade e inclusão. O evento tratou da qualificação de gestores, fortalecimento institucional e ampliação das redes de apoio.
Além dos investimentos para as mulheres, o governo estadual também lançou o Programa Municípios Antirracistas, com o primeiro repasse fundo a fundo da história do país para promoção da igualdade racial (R$ 2,4 milhões), e o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. No total, os anúncios e repasses oficializados nesta segunda-feira somaram mais de R$ 295 milhões.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-governador Darci Piana, o chefe da Casa Civil João Carlos Ortega, secretários estaduais, deputados estaduais, o cônsul-geral do Japão em Curitiba, Yasuhiro Mitsui, e representantes de organismos internacionais como a Opas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
