O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), deu início ao pagamento do Auxílio Social Mulher Paranaense, um benefício emergencial voltado especificamente para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A primeira etapa autorizou 55 pagamentos, com a expectativa de que todos sejam concluídos antes do Natal, oferecendo um suporte financeiro crucial para que essas paranaenses possam romper o ciclo de violência com segurança.
A iniciativa integra o Programa Recomeço, uma política estadual que reúne ações de proteção e garantia de direitos para mulheres em situação de alto risco. O auxílio corresponde a meio salário-mínimo, atualmente equivalente a R$ 759,00, com acréscimos previstos para gestantes, lactantes, mães de crianças de 0 a 6 anos e mulheres com dependentes com deficiência. O recurso é de uso livre, podendo ser destinado a aluguel, alimentação, transporte ou qualquer outra despesa necessária para o recomeço da vida longe do agressor.
Para ter acesso ao benefício, que será pago diretamente em conta bancária de titularidade da mulher por até 12 meses, é preciso atender a critérios específicos. A candidata deve estar inserida na rede de atendimento municipal, ter se afastado da residência ou mudado de município devido a risco iminente de morte, estar em situação comprovada de violência doméstica ou familiar, possuir medida protetiva de urgência, encontrar-se em vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.
A secretária da Semipi, Leandre Dal Ponte, enfatizou a importância da medida. "O Programa Recomeço garante um apoio imediato para mulheres que precisam sair de uma situação de risco extremo. São recursos que representam a possibilidade real de segurança, autonomia e de reconstrução de vida", afirmou. "Acreditamos que, antes do Natal, 55 mulheres terão garantido um recurso essencial para reconstruírem suas vidas com dignidade".
Segundo Mariana Neris, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Semipi, a equipe analisou mais de 70 solicitações. "Após a triagem técnica, 55 mulheres atenderam plenamente aos critérios. Já iniciamos o primeiro processo de pagamento e, com a abertura pelo Núcleo Fazendário Setorial, nossa expectativa é que todas recebam o auxílio antes do Natal", explicou.
O Programa Recomeço vai além da proteção imediata, fortalecendo também ações de qualificação profissional, empregabilidade e parcerias com o setor produtivo, com o objetivo de estimular oportunidades de trabalho e independência financeira a médio e longo prazo. A política envolve uma rede integrada de profissionais da assistência social, do sistema de justiça, gestores públicos e sociedade civil.
No Paraná, o combate à violência doméstica também tem avançado com o uso de tecnologia. Uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública (Sesp), o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado resultou no projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), em execução desde setembro em Curitiba. O sistema coloca uma tornozeleira eletrônica no agressor, monitorada pelo Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), enquanto a vítima recebe um smartphone para ser alertada caso ele se aproxime, ampliando a proteção para mulheres com medidas protetivas ativas.
Além disso, a Sesp está desenvolvendo um Algoritmo de Revitimização de Violência Doméstica, uma ferramenta inédita no país que utiliza inteligência artificial para cruzar dados de Boletins de Ocorrência Unificados de 2010 a 2023. O objetivo é mapear as probabilidades de mulheres que já foram vítimas voltarem a sofrer agressões, subsidiando no futuro ações preventivas mais efetivas das polícias paranaenses.
A violência doméstica ou familiar, conforme definida pela Lei Maria da Penha, abrange qualquer ação que cause dor, sofrimento ou dano à mulher, ocorrendo dentro de casa, no ambiente familiar ou em relações íntimas de afeto. Ela se manifesta de diversas formas: física (agressões ao corpo), psicológica (humilhação, ameaça, dano emocional), sexual (atos sem consentimento), patrimonial (destruição, retenção ou controle de bens, documentos ou dinheiro) e moral (calúnias, difamações ou mentiras que prejudiquem a reputação).
