O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), anunciou um aumento significativo no incentivo financeiro para promover a saúde integral da população negra nas comunidades quilombolas e negras tradicionais do estado. O valor por comunidade, atualmente em R$ 600, será reajustado para R$ 1.400 a partir de janeiro de 2026, representando um aumento de 133%. Com isso, o investimento total nos municípios participantes passará para R$ 288 mil anuais.
As estratégias de igualdade racial desenvolvidas pela Sesa seguem a Política Nacional de Atenção Integral da População Negra e estão incluídas nos Planos Estaduais de Saúde. Essas medidas têm garantido o acesso da população à saúde, mesmo em localidades distantes e de difícil acesso. As comunidades quilombolas possuem certidão de autodefinição da Fundação Palmares, enquanto as Terras Negras Tradicionais ainda não têm certificação, mas ambas são formadas por descendentes e remanescentes de comunidades criadas por pessoas escravizadas até o século XIX.
O repasse do incentivo estadual aos municípios que abrigam essas comunidades é o principal instrumento dessa política. "Atualmente, temos 18 municípios com 35 comunidades quilombolas e cinco com oito comunidades negras tradicionais que aderiram ao incentivo, o que representa o fortalecimento das estratégias e ações na atenção primária para essa população", explicou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
Para receber o aporte financeiro, os municípios precisam aderir ao programa e cumprir uma série de condições que visam a melhoria da qualidade do serviço de saúde. Entre elas estão: vincular pelo menos um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a comunidade; definir uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência; promover visitas mensais da equipe de Saúde da Família (ESF) ou garantir pelo menos uma visita por mês dos profissionais de saúde disponíveis no município.
Também é preciso desenvolver ações de estímulo de hábitos de vida saudáveis, prática de exercícios físicos, alimentação saudável, imagem corporal, autoestima e desenvolver estratégias de enfrentamento do estresse. Tudo isso, paralelo aos cuidados com quadros já existentes.
Os recursos são distribuídos com base no número de comunidades em cada município. Adrianópolis lidera com 11 comunidades e recebe um total anual de R$ 79.200. Com o reajuste, o valor será de R$ 184.800 anuais. Municípios que abrigam uma comunidade – Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Cerro Azul, Guaíra, São Miguel do Iguaçu, Tijucas do Sul e Turvo – terão o volume de recursos aumentado de R$ 7.200 para R$ 16.800.
Os que possuem duas comunidades – Curiúva, Doutor Ulysses, Guaraqueçaba, Ivaí, Palmas, Ponta Grossa – passarão a receber R$ 33.600. O novo valor para os municípios da Lapa e Contendo, com três comunidades cada um, será R$ 50.400.
Com base nos atendimentos, as equipes de saúde identificaram um alto índice de doenças crônicas nas comunidades, sendo a hipertensão arterial a de maior incidência, que atinge 100% das comunidades; diabetes mellitus, 90,2%; doenças cardiovasculares, em 73,2%; dependência química e sofrimentos psíquicos em 36%.
A parte prática do trabalho é executada pela atenção básica dos municípios e coordenada pela Divisão de Promoção da Equidade em Saúde da Sesa, em conjunto com as Regionais de Saúde, por meio de visitas técnicas, bem como com o recebimento de um relatório bianual de boas práticas, que comprovam os acompanhamentos e cumprimentos dos quesitos.
