O Paraná encerrou o ano de 2025 com um marco histórico na área da infância e juventude: pela primeira vez, todos os 399 municípios do estado formalizaram adesão ao repasse de R$ 159 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e orientada pelas deliberações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR), garantiu que os recursos chegassem a todo o território paranaense, fortalecendo a rede de proteção em escala estadual.
Lançado em abril de 2025, o programa estabeleceu um modelo inédito de transferência fundo a fundo, em que o recurso é encaminhado diretamente do fundo estadual para os fundos municipais. "Esse formato deu às prefeituras mais autonomia para executar as ações previstas nos planos aprovados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente", explica o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. Segundo ele, a descentralização permite que cada município priorize suas necessidades locais dentro das diretrizes estabelecidas.
Os recursos puderam ser aplicados em diversas frentes da rede de proteção, como compra de veículos, mobiliário, equipamentos de tecnologia, materiais pedagógicos, esportivos e de recreação, além de itens de alimentação, higiene e materiais informativos. A flexibilidade na aplicação foi um dos fatores que contribuíram para a adesão total dos municípios, que agora podem investir conforme suas realidades específicas.
A divisão da verba seguiu critérios técnicos definidos pelo Cedca/PR, considerando aspectos como população, vulnerabilidade social e estrutura existente. Cada município recebeu, no mínimo, R$ 250 mil. No balanço do repasse, duas cidades receberam R$ 250 mil; 246 receberam entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 ficaram entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 receberam de R$ 600 mil a R$ 700 mil; um município recebeu R$ 800 mil; e Curitiba, pelo porte populacional, recebeu o teto de R$ 1,5 milhão.
Para o secretário Rogério Carboni, a adesão integral demonstra o compromisso dos municípios com as políticas de garantia de direitos. "Cada município que participou deste processo contribui para garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes. O Governo do Paraná avança com agilidade e compromisso na execução deste investimento social", afirma. Ele destaca que o modelo colaborativo entre estado e municípios foi fundamental para o sucesso da iniciativa.
O Fundo para a Infância e Adolescência é instrumento central de financiamento das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Com adesão total e recursos já descentralizados, o Paraná fecha o ano com um grande investimento do FIA, fortalecendo a rede de proteção e ampliando a capacidade de atendimento a crianças e adolescentes em todo o Estado", completa Carboni. O resultado consolida o Paraná como referência na gestão de recursos para a infância, com impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
