O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou nesta segunda-feira (10) a Lei Estadual nº 22.769, que autoriza o uso do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para auxiliar empresas e cooperativas de todos os portes atingidas por calamidades públicas ou crises externas. A medida utiliza recursos do programa Paraná Mais Empregos para equalização de taxas de juros, oferecendo condições financeiras mais favoráveis às organizações em dificuldade.
A proposta surgiu inicialmente para compensar os prejuízos causados ao setor produtivo pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, que afetam diversos produtos paranaenses desde agosto do ano passado. No entanto, a legislação também se aplica a empresas impactadas por calamidades recentes, como as de Rio Bonito do Iguaçu, município devastado por um tornado na sexta-feira (7). Segundo dados oficiais, 1,3 mil famílias de Rio Bonito do Iguaçu já foram cadastradas para receber recursos do Estado, evidenciando a gravidade da situação.
Para viabilizar as mudanças, o texto altera as leis que regulamentam o FDE (Lei nº 5.515/1967) e os repasses do fundo para a Fomento Paraná e o Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos (Lei nº 20.165/2020). A Assembleia Legislativa analisou e aprovou a matéria em duas sessões plenárias realizadas no dia 4, em primeiro e segundo turnos, encaminhando-a posteriormente para sanção do governador.
A iniciativa amplia significativamente o escopo de beneficiários do Paraná Mais Empregos, programa operado pela Fomento Paraná e pelo BRDE, ao fornecer condições de crédito mais acessíveis e estímulos para a manutenção da atividade econômica e dos empregos. De acordo com o governador Ratinho Junior, "tais mecanismos serão úteis na mitigação de efeitos negativos passíveis de comprometer a competitividade e a sustentabilidade financeira dos empreendedores paranaenses, preservando a capacidade operacional de empresas e cooperativas e assegurando a continuidade de contratos e de produção, além da manutenção de empregos locais".
O novo texto legal inclui empresas e cooperativas situadas no Paraná, independentemente de seu porte, que sejam enquadradas como beneficiárias por ato do Poder Executivo devido a situações de calamidade pública, eventos extraordinários ou riscos econômicos relevantes, conforme definido em regulamento específico. Além disso, as organizações poderão contratar operações de capital de giro para manter o funcionamento de suas atividades em períodos críticos.
Claudio Stabile, diretor-presidente da Fomento Paraná, destacou a importância da modernização: "Com essa modernização, as empresas e cooperativas poderão pegar crédito em condições mais acessíveis para manter as operações e preservar empregos, mesmo em tempos de dificuldade". A medida se alinha a outras ações estaduais, como novos decretos que visam ajudar 34 cidades paranaenses em situação de emergência ou calamidade, reforçando o compromisso do governo com o apoio ao setor produtivo em momentos de crise.
