Os países que compõem a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas) deram um passo importante nesta quinta-feira (9), ao publicar uma declaração conjunta com compromissos voltados para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável na região. O documento marca o encerramento da IX Reunião Ministerial do grupo, realizada no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil, e reflete um esforço coletivo para manter o Atlântico Sul como uma área de cooperação e estabilidade.
Em um contexto global marcado por conflitos, como a guerra no Oriente Médio, a declaração reafirma o compromisso de preservar o Atlântico Sul como uma zona livre do que chamam de "flagelo da guerra", "rivalidades entre grandes potências", "disputas geopolíticas extrarregionais", "armas nucleares" e "outras armas de destruição em massa". O texto também aborda questões históricas sensíveis, como o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, defendendo a ampliação dos esforços de combate ao racismo e promoção da igualdade racial.
Nesse ponto, a declaração cita a resolução 80/250 das Nações Unidas, de 25 de março deste ano, que reconheceu o tráfico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade. No entanto, a Argentina, que havia rejeitado a resolução da ONU ao lado de Estados Unidos e Israel, incluiu um adendo no documento da Zopacas. O país sul-americano afirmou lutar contra o racismo, mas "dissocia-se das referências a certas iniciativas e documentos", em uma referência clara à decisão da ONU.
Outro tema de destaque no documento é a questão das Ilhas Malvinas. A Zopacas pediu a retomada das negociações entre Argentina e Reino Unido para buscar uma solução "pacífica, justa e duradoura" para o arquipélago, que é controlado pelos britânicos, mas reivindicado pela Argentina como uma ocupação ilegal. Essa menção reforça o apoio do grupo às posições dos países da região em disputas territoriais.
Meio ambiente e proteção marinha em foco
A declaração também traz um forte componente ambiental, com várias menções a questões climáticas e de conservação dos oceanos. O grupo elogiou a realização da COP30 em Belém no ano passado e destacou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), incentivando potenciais investidores a aderirem ao esforço de capitalização. Além disso, foram citados avanços na agenda oceânica, como o Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (o Pacote Azul) e a criação da Força-Tarefa "Blue NDC".
Outro ponto celebrado foi a entrada em vigor, no início deste ano, do Tratado do Alto Mar, que aborda a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além das jurisdições nacionais (BBNJ). A expectativa é que o acordo traga maior proteção ao meio ambiente marinho do Atlântico Sul.
Como parte desse esforço, a presidência brasileira da Zopacas lançou nesta quinta-feira a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. Além do Brasil, quatro países aderiram ao documento: Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe. A convenção tem 39 artigos que abordam temas como o direito dos Estados de explorar recursos naturais, medidas para prevenir danos ao ambiente marinho, proteção de ecossistemas frágeis, planos de emergência e proibição do despejo de substâncias tóxicas.
Estratégias de cooperação sem caráter vinculante
Além da declaração principal, a Zopacas publicou um terceiro documento que adota uma estrutura com estratégias de cooperação, servindo como um instrumento político para organizar eixos prioritários dos países. No entanto, o texto não tem caráter vinculante, o que significa que os países não são juridicamente obrigados a seguir as estratégias – a adoção se dá de forma voluntária.
O documento lista áreas de cooperação a partir de categorias temáticas, onde os países participantes reportarão resultados, desafios e lições aprendidas relativas a cada ação concluída. As três áreas principais de cooperação são: governança oceânica; defesa e segurança marítimas; e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Os membros do grupo são estimulados a buscar mecanismos de financiamento para apoiar a implementação das ações acordadas, incluindo oportunidades oferecidas por organizações internacionais e regionais, parceiros de desenvolvimento e outras fontes voluntárias.
A reunião ministerial da Zopacas reforça o papel do Brasil como articulador regional e destaca a importância do Atlântico Sul como uma zona de paz e cooperação, em um momento em que outras partes do mundo enfrentam tensões e conflitos. Com os novos compromissos, os países da região buscam não apenas fortalecer a segurança, mas também avançar em agendas ambientais e de desenvolvimento sustentável, mostrando que a cooperação multilateral pode ser uma ferramenta eficaz para enfrentar desafios globais.
