O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (4) o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em cerimônia no Palácio do Planalto. Durante o evento, que contou com a presença de representantes dos Três Poderes, Lula defendeu que o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher deve ser responsabilidade de toda a sociedade, mas sobretudo dos homens. "Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir", disse o presidente.
A cerimônia foi aberta pela primeira dama Janja da Silva, que leu um relato emocionante de uma mulher vítima de agressão por um namorado, espancada em público sem receber ajuda de testemunhas. "Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente", afirmou Janja, ao fazer um apelo para que os homens se posicionem ao lado das mulheres vítimas de violência. "Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres podem viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado", completou.
O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional. Segundo Lula, a novidade é que, pela primeira vez, está sendo assumido que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher. "Para o movimento sindical brasileiro, estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores. O que estamos dizendo para deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos", explicou.
O presidente destacou ainda a importância da educação no combate à violência de gênero. "Estamos tentando conscientizar crianças, porque é dever dos nossos professores e professoras, porque é um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento e o respeito", afirmou Lula, lembrando que o ambiente doméstico continua sendo palco constante de violência contra mulheres e feminicídios.
Representantes dos Três Poderes manifestaram apoio integral ao pacto durante a cerimônia. O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu que as mudanças não fiquem limitadas à letra fria da lei. "É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger [as mulheres]", disse. "A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade, e o mais importante: nas famílias", completou Fachin, afirmando que o Poder Judiciário assinou o pacto "com senso de urgência e sentimento de esperança".
No Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. "É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação [prevista pelo pacto] é inadiável", declarou, ao afirmar que a Câmara atuará visando o endurecimento das leis para punir agressores. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou o feminicídio como "uma chaga aberta na sociedade brasileira" que precisa ser tratada como problema de Estado, e não de governo.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o combate à violência contra mulheres é pauta prioritária para o governo em diferentes áreas. Sobre a campanha estratégica lançada durante o evento, a ministra afirmou que ela será de utilidade pública para a sociedade, e que o Conselho da Federação servirá para "engajar e ter a adesão de estados e municípios nesta causa".
Entre os objetivos específicos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estão: acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o país, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no Brasil figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência nas ações de combate ao feminicídio e à violência contra mulheres.
