Em mais um capítulo do escândalo que abala a Previdência Social brasileira, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quinta-feira (13) uma nova fase da Operação Sem Desconto, prendendo o que autoridades classificam como o "núcleo principal" do esquema criminoso que desviou ilegalmente mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas do INSS em todo o país.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi enfático ao declarar aos jornalistas: "Hoje, a operação colocou na cadeia o núcleo principal de todos os desvios do INSS; da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras". A declaração foi feita momentos antes da 25ª reunião da comissão, que ouviria o depoimento do advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.
Entre os principais alvos da operação está o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso durante as ações desta manhã. Procurador federal de carreira, Stefanutto esteve à frente da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS entre 2011 e 2017, e assumiu a presidência da autarquia em julho de 2023 por indicação do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi - que pediu demissão após o escândalo vir à tona.
Stefanutto havia sido afastado do cargo por decisão judicial no mesmo dia em que a PF e a CGU realizaram a primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, sendo posteriormente exonerado. Sua prisão representa um dos desdobramentos mais significativos da investigação que já dura meses.
A nova etapa da operação também atingiu figuras de alto escalão, incluindo o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e os parlamentares Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e Edson Cunha de Araújo (PSS-MA). Pettersen é citado nas investigações por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas, enquanto Araújo atua como vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura.
Segundo Viana, estes não são os únicos parlamentares sob investigação. "Há outros parlamentares que também têm envolvimento e que, no momento certo, de acordo com suas responsabilidades, prestarão depoimentos ao STF", afirmou o senador, ressaltando que não poderia fornecer mais detalhes para não comprometer as investigações em andamento.
As investigações apontam que o escritório de advocacia de Eric Fidelis recebeu cerca de R$ 5,1 milhões de dirigentes de entidades investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, evidenciando as conexões financeiras que sustentavam o esquema criminoso.
O presidente da CPMI detalhou que, de acordo com os fatos já apurados pela PF e CGU, os responsáveis pelo golpe contra os segurados do Regime Geral da Previdência Social se organizavam em três escalões distintos. O Primeiro Escalão incluiria políticos que, segundo Viana, teriam recebido pagamentos para ajudar, incentivar, indicar ou manter servidores corruptos em cargos-chave do INSS e do Ministério da Previdência Social.
O Segundo Escalão seria formado por servidores públicos concursados que, de acordo com o senador, se corromperam e atuaram para manter os desvios, transitando entre diferentes gestões governamentais - o que explicaria a longa duração do esquema. Já o Terceiro Escalão seria composto por operadores e "laranjas" que realizavam os saques e o desvio direto do dinheiro, sendo que a maioria deste grupo foi presa na fase atual da operação.
Viana finalizou explicando o próximo foco das investigações: "Agora queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que este esquema pudesse continuar funcionando e de que maneira políticos foram beneficiados nesta história". A declaração sinaliza que as investigações devem avançar para desvendar as conexões políticas que permitiram a perpetuação do esquema por anos, afetando milhões de brasileiros que dependem dos benefícios previdenciários.
