A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou nesta quarta-feira (10) a operação Exaustão, uma ação de combate a uma fraude fiscal estruturada no segmento de autopeças. O foco são empresas fabricantes e distribuidoras de componentes do sistema de exaustão de veículos, que vêm atuando com práticas tributárias irregulares há alguns anos, mesmo após sucessivas ações fiscais anteriores.
A operação cumpre 10 mandados de busca e apreensão em alvos localizados em Limeira, Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José dos Campos e São Paulo. Os trabalhos são realizados por 50 auditores fiscais da Receita Estadual em conjunto com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e as Delegacias de Investigações sobre Entorpecentes (Deinters).
O grupo investigado opera em toda a cadeia produtiva de componentes de exaustão de veículos — da fabricação à distribuição para varejistas — e mantém um esquema de sonegação de impostos que já resultou em mais de R$ 257,9 milhões inscritos em Dívida Ativa. Mesmo assim, as condutas ilícitas persistem, segundo a Sefaz-SP.
Os produtos comercializados pelo grupo estão sujeitos ao regime de substituição tributária, no qual o ICMS é recolhido por um estabelecimento diferente daquele onde ocorre o fato gerador. As investigações apontam fortes indícios de manipulação dos valores declarados, com o objetivo de reduzir artificialmente a carga tributária total incidente sobre a cadeia produtiva.
Essa prática gera uma vantagem competitiva indevida, causa prejuízo ao erário (os cofres públicos) e afeta a concorrência leal no setor de autopeças. Há também a suspeita de que as empresas envolvidas, embora formalmente com quadros societários distintos, estejam sob o mesmo comando. Ou seja, o grupo utilizaria interpostas pessoas para simular autonomia entre as empresas, mas, na prática, atuam de maneira coordenada para reduzir de forma artificiosa o montante de ICMS devido.
O impacto fiscal é expressivo: estima-se que o prejuízo potencial aos cofres públicos seja de quase R$ 70 milhões, apenas nos últimos cinco anos, além dos mais de R$ 250 milhões já inscritos em Dívida Ativa. Como se trata de fraude em andamento, esses valores seguem em crescimento. Há ainda indícios de outros ilícitos correlatos, como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Diante da atualidade e gravidade das irregularidades identificadas, a operação Exaustão tem como objetivos estancar a continuidade da fraude, recuperar os valores devidos ao Estado, reforçar a conformidade tributária no setor e contribuir para a concorrência justa entre empresas do mercado automotivo.
A Sefaz-SP reforça que a operação é parte de um esforço contínuo para combater a sonegação fiscal e proteger os interesses do Estado e dos contribuintes que agem dentro da lei. A expectativa é que, com a ação, seja possível desarticular o esquema e coibir novas tentativas de fraude no setor.
