Uma operação de fiscalização realizada pela Fundação Procon-SP entre os dias 16 e 20 de março revelou que quase metade dos estacionamentos visitados apresentava irregularidades que afetam os direitos dos consumidores. A Operação Estacionamento percorreu 332 estabelecimentos em 24 municípios paulistas, incluindo a capital, e encontrou problemas em 149 locais – o que representa 44,88% do total.
Na cidade de São Paulo, onde a fiscalização foi mais intensa, os números também chamam a atenção. Dos 204 estabelecimentos visitados, 81 (39,71%) apresentaram alguma irregularidade. Os fiscais identificaram dois problemas principais: a falta de informação clara sobre preços – tanto para estacionamento quanto para serviços como lavagem de veículos – e a isenção indevida de responsabilidade por parte dos fornecedores.
"Encontramos avisos que tentam afastar a responsabilidade do estacionamento em casos de roubo ou furto de objetos deixados dentro do carro", explica um representante do Procon-SP. "Além disso, há locais que exigem o preenchimento de formulários de declaração de objetos, mas não disponibilizam efetivamente esses documentos aos consumidores."
Nas demais cidades do interior e litoral, a situação foi ainda mais preocupante. Das 128 estabelecimentos fiscalizados, 68 (53,13%) apresentaram irregularidades. O problema mais frequente foi a ausência ou inacessibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC), constatada em 49,3% dos casos. A falta de informação sobre preço à vista e isenção indevida de responsabilidade apareceram empatadas, cada uma representando 17,8% das irregularidades encontradas.
A operação atingiu municípios distribuídos por diferentes regiões do estado. Além da capital, as equipes visitaram Araçatuba, Bauru, Birigui, Campinas, Catanduva, Fernandópolis, Franca, Jacareí, Jales, Limeira, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Salto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano, São José dos Campos, São Vicente, Tatuí, Taubaté e Votuporanga.
"O objetivo da ação foi averiguar eventuais problemas que desrespeitam os direitos dos consumidores", afirma o Procon-SP em nota. A fundação ressalta que a disponibilidade do CDC nos estabelecimentos é fundamental para que os consumidores conheçam seus direitos, enquanto a transparência nos preços evita surpresas na hora do pagamento.
Os estabelecimentos que foram flagrados com irregularidades receberão notificações e poderão ser multados caso não regularizem suas situações. O Procon-SP orienta os consumidores a sempre verificar se há informação clara sobre preços antes de estacionar e a não aceitar cláusulas que tentem isentar os estabelecimentos de sua responsabilidade básica.
