As 115 pessoas que vivem há anos na Ocupação Gilberto Domingos, em um prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no centro do Rio de Janeiro, podem estar perto de conquistar a moradia definitiva. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal uma proposta para destinar o imóvel à habitação de interesse social, encerrando uma longa disputa judicial pela posse do local.
O prédio da Rua do Riachuelo, abandonado há mais de 30 anos, abriga atualmente 36 crianças e adolescentes, além de 14 idosos, todos em situação de vulnerabilidade econômica. Muitos moradores trabalham em atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, fatores que, segundo o MPF, reforçam a importância de garantir sua permanência na área.
"A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho", afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo. Para ele, a proposta visa assegurar esses direitos e resolver de forma definitiva a questão do imóvel.
A proposta de acordo foi apresentada durante uma reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026, que contou com a participação de representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e dos próprios moradores da ocupação.
Segundo informações divulgadas pelo MPF, durante o encontro, o INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel e manifestou apoio à destinação do prédio para regularização fundiária e habitação social. A SPU também indicou que o imóvel está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de um bem não operacional da autarquia.
"É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social", afirmou o procurador Julio Araujo. Ele destacou que a construção de um acordo permite compatibilizar o aproveitamento adequado do patrimônio público com a proteção dos direitos fundamentais das famílias que residem no local.
O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso. O documento também prevê a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação.
Entre as alternativas apontadas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel. A Agência Brasil entrou em contato com o INSS para obter mais informações sobre o caso e aguarda retorno.
A situação da Ocupação Gilberto Domingos reflete um cenário mais amplo no centro do Rio, onde cerca de 2,4 mil famílias ocupam imóveis abandonados, segundo dados recentes. A proposta do MPF representa um passo importante na busca por soluções duradouras para essas famílias, alinhando a proteção social com o uso adequado do patrimônio público.
