A rede de organizações socioambientais Observatório do Clima lançou nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026, um documento que analisa as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional consideradas ameaças aos direitos socioambientais e ao clima. O material, também chamado de Pacote da Destruição, reúne quase 50 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs) que representam riscos climáticos, sociais e jurídicos para a população brasileira.
Segundo a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, o Congresso Nacional vem fracionando esse pacote em diversas proposições, com ataques permanentes à legislação protetora. "O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima", destaca Suely.
O documento foi construído com a colaboração de 161 organizações sociais e mostra que 75% das pautas consideradas negativas tiveram alguma movimentação ao longo de 2025. Entre os projetos analisados está o chamado Marco Temporal (PEC 48/2023), que estabelece a demarcação de terras indígenas somente em áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2025 e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
A agenda também inclui os projetos de lei 510/2021 e 2633/2020, que flexibilizam normas sobre regularização fundiária e podem facilitar a grilagem de terras públicas, além do PL 2374/2020, que estende a regularização de reserva legal desmatada de 2008 para 2012. De acordo com os representantes das organizações, o objetivo é mobilizar a população para cobrar dos parlamentares o bloqueio desses retrocessos.
Clarissa Presotti, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, alerta para o contexto eleitoral: "Os retrocessos recentes e os projetos em tramitação integram uma agenda estruturada de enfraquecimento da proteção ambiental, com redução de salvaguardas, fragilização do licenciamento e incentivo à grilagem de terras públicas. Em ano eleitoral, o risco é que esse processo avance de forma ainda mais acelerada."
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), destacou a importância da união dos diversos setores sociais. "É responsabilidade de todos nós fazermos esse debate na sociedade. Fazer com que esta agenda de fato seja um debate permanente e que não fique restrito ao Congresso Nacional", afirmou.
Já o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) avalia que a Agenda Parlamentar 2026 será fundamental para reunir esforços em torno de pautas positivas. "Há uma percepção da população de que muitas pautas votadas aqui são contra os interesses públicos. É preciso reverter isso com o nosso empenho e luta e, quem sabe, o compromisso eleitoral deixe as pessoas menos focadas de forma extrema em causar devastação e um desmonte das legislações", disse.
O documento completo está disponível para acesso público e serve como ferramenta para informar a sociedade sobre os riscos concretos à legislação ambiental brasileira.
