O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (17), que o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) quer criar condições para que as comunidades explorem seu potencial cultural. Para ele, a cultura do país deve ser revolucionária, feita com participação social e não determinada por eixos comerciais.
O evento marcou o envio do novo PNC para análise do Congresso Nacional. Elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC), o plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos. Segundo Lula, o objetivo é transformar a cultura em movimento efetivamente de base e popular.
"Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, aquelas redomas onde tudo funciona certinho, a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, aonde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e de provocar que os outros façam acontecer a cultura", disse o presidente durante o discurso.
O evento contou com a presença de cerca de 600 agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). Lula fez um apelo direto a esses representantes: "Estou, na verdade, convocando vocês para serem mais do que agentes culturais dos comitês de cultura. Vocês tem que ser a base da conscientização, da politização de uma nova sociedade que precisamos criar para romper definitivamente com o negacionismo e o fascismo".
Durante a cerimônia, Lula também assinou o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite, que acompanhará a execução do orçamento da cultura e será a instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para a implementação das políticas públicas do setor.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comparou o novo modelo ao Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a importância da articulação federativa. "Será o nosso SUS da cultura, amarrando as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o setor cultural. Essa articulação é muito importante, já necessária há muito tempo para que a gente consiga efetivar e materializar a força que tem a cultura brasileira", afirmou.
Menezes ressaltou ainda o papel fundamental dos agentes territoriais na implementação do plano: "Fazemos isso com o apoio importante dessa rede de presentes aqui de todo canto do país, os agentes territoriais, os comitês de cultura, os pontos de cultura, dos conselhos participativos e dos institutos federais. Porque é assim que aproximamos os territórios das comunidades de maneira democrática e inclusiva".
O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, detalhou que o plano é composto por oito princípios e 21 diretrizes. A principal delas trata do princípio fundamental dos direitos culturais. "Ele está na Constituição e, agora, é organizado pelo plano, que afirma o direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se expressar sem qualquer tipo de censura, à memória e ao patrimônio e aos saberes e fazeres tradicionais, a participação, a acessibilidade e, aos criadores, os direitos autorais e a remuneração justa pelo seu trabalho", explicou.
Tavares destacou como avanços importantes da nova versão do plano a incorporação de elementos transversais que incluem o compromisso com os territórios e suas realidades diversas; a eliminação de barreiras estruturantes que impedem o acesso pleno aos bens culturais; o reconhecimento das matrizes indígenas e afro-brasileiras como fundamentos da cultura; e a responsabilidade de conectar as gerações na projeção de futuros possíveis.
O plano estabelece ainda oito eixos estratégicos para a próxima década: gestão e participação social; fomento à cultura; patrimônio e memória; formação; infraestrutura, equipamentos e espaços culturais; economia criativa, economia solidária, trabalho, emprego, renda e proteção social; cultura, bem-viver e ação climática; e cultura digital e direitos digitais.
"Destaco aqui os dois últimos eixos que apontam para o futuro e que alinham o Brasil às grandes agendas globais da justiça climática e da soberania digital", afirmou o secretário executivo do MinC.
Os agentes territoriais presentes na cerimônia estão em Brasília para o Encontro do PNCC, que começou no domingo (16) e segue até quarta-feira (19). Esses agentes são representantes da diversidade de suas localidades, selecionados por editais, que realizarão ações de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social, mediante formação continuada.
A elaboração do novo Plano Nacional de Cultura foi subsidiada pelas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o evento reuniu, em Brasília, 1,2 mil delegados de todo o país, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas para o setor.
Shaolin Barreto, representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural, destacou que o plano simboliza participação social e construção coletiva. "A gente está aqui nesse momento de assinatura desse PL que simboliza tantas outras milhares de assinaturas que esse documento já carrega", disse, pedindo foco e organização na implementação do plano.
Barreto lembrou ainda que a 4ª CNC encerrou o intervalo de mais de 10 anos desde a última conferência, em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC. "O conselho nacional convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura a partir de todo um hiato e dando fim a um momento onde tentaram criminalizar a cultura no nosso país, onde tentaram falar que não se podia fazer cultura nos territórios, onde tentaram falar que os nossos povos não podiam fazer cultura".
O plano pioneiro foi instituído em 2010, pela Lei nº 12.343, após duas conferências nacionais, e teria vigência até dezembro de 2020. No entanto, em 2021 e 2022, o plano passou por duas prorrogações e o texto ficou em vigor até dezembro de 2024, abrindo caminho para esta nova proposta que agora segue para análise do Congresso Nacional.
