A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo publicou uma nova resolução que promete agilizar e simplificar o registro de empresas que atuam no setor de agrotóxicos. A Resolução SAA nº 8/2026, publicada no Diário Oficial, estabelece normas e procedimentos administrativos atualizados para o registro, renovação, alteração e cancelamento cadastral dessas empresas junto à Defesa Agropecuária.
Segundo a secretaria, a medida reorganiza as regras de registro e os detalhes operacionais para a regulamentação técnica do órgão. O objetivo é tornar o processo mais ágil, reduzindo o acúmulo de processos e alinhando melhor as exigências com a legislação vigente. A expectativa é que as mudanças beneficiem tanto as empresas do setor quanto a própria Defesa Agropecuária.
"A nova resolução reduz burocracias e reorganiza o procedimento de registro, eliminando exigências documentais excessivas que estavam previstas na Resolução SAA nº 5/2022 e que geravam retrabalho para empresas e para a Defesa Agropecuária", explica Marcelo Chaim, engenheiro agrônomo e chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos e Conservação de Solo (DFICS).
Um dos pontos centrais da nova regulamentação é o ajuste no escopo de atuação da Defesa Agropecuária. A resolução retira exigências documentais relacionadas a competências fiscalizatórias de outros órgãos, evitando sobreposição de atribuições. Com isso, a análise de documentos que não dizem respeito diretamente ao órgão deixa de ser necessária, permitindo que as equipes se concentrem na fiscalização em campo.
Essa focalização é considerada crucial, já que a fiscalização em campo é a principal ferramenta para verificar o cumprimento da legislação. Os agrotóxicos e produtos afins de uso fitossanitário em área agrícola são insumos importantes na produção de alimentos, e para serem comercializados no estado de São Paulo, as empresas do setor precisam estar devidamente registradas na Defesa Agropecuária.
A fiscalização efetiva do comércio desses produtos é fundamental para evitar irregularidades. Sem um controle adequado, há risco de circulação de agrotóxicos sem registro nos órgãos responsáveis, contrabandeados, falsificados, proibidos por lei, fracionados ou com prazos de validade vencidos. Essas situações podem comprometer o rendimento das lavouras e aumentar os riscos de danos ao meio ambiente, à saúde do trabalhador rural e à qualidade dos alimentos produzidos.
Com as novas regras, espera-se que o processo de registro se torne mais transparente e menos burocrático, facilitando a regularização das empresas e permitindo que a Defesa Agropecuária atue com mais eficiência na proteção da agricultura paulista. A medida reflete um esforço do governo do estado para modernizar a gestão do setor agrícola, alinhando procedimentos administrativos com as necessidades do mercado e com a legislação em vigor.
