Já está em vigor no Brasil uma nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas feitas pelo Pix e que tem como objetivo principal dificultar a ação de golpistas. O chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro mesmo quando outras transferências são realizadas para mascarar a origem do valor, uma prática comum entre criminosos.
De acordo com dados recentes, as tentativas de fraudes com documentos mais que dobraram no período de 2022 a 2025, o que aumenta a preocupação com a segurança nas transações. Enquanto isso, o Pix completa cinco anos de operação e se aproxima de movimentar cerca de R$ 30 trilhões por ano, consolidando-se como um dos principais meios de pagamento do país.
Por enquanto, o serviço de devolução via MED é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas a partir de 2 de fevereiro de 2026, ele se tornará obrigatório para todos os participantes do sistema. Essa mudança visa padronizar e ampliar a proteção aos usuários.
Antes da nova regra, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O grande problema era que os fraudadores, em geral, retiravam rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferiam para outras. Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum era que a conta já estivesse esvaziada, dificultando a recuperação do valor.
Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada diretamente na fraude. As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o Banco Central (BC).
O MED existe desde 2021 e só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser utilizada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé ou envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador, como um equívoco na digitação de uma chave.
Essa evolução no sistema do Pix é crucial em um momento em que as transações digitais crescem exponencialmente e os golpes se tornam mais sofisticados. A expectativa é que, com a obrigatoriedade do MED a partir de 2026, haja uma redução significativa nos prejuízos financeiros causados por fraudes, trazendo mais segurança e confiança para os milhões de brasileiros que utilizam o Pix no dia a dia.
