O Ministério Público do Trabalho (MPT) está se mobilizando para lançar uma nova campanha de conscientização sobre o assédio eleitoral em ambientes de trabalho. Embora a data oficial do lançamento ainda não tenha sido definida, o órgão já começou a compartilhar mensagens sobre o tema em suas redes sociais, aproveitando a proximidade das eleições deste ano, que acontecem em outubro.
Mas o que é exatamente assédio eleitoral? De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, trata-se de "a conduta do empregador que, de algum modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação política, dentro de um contexto eleitoral". Em entrevista à Agência Brasil, ele detalhou ainda mais: "É a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento ou até mesmo para intimidá-lo a votar ou não em determinado candidato".
Para o procurador, o problema vai além do ambiente corporativo. "O assédio eleitoral é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais", afirmou. Ele comparou a prática a um "voto de cabresto moderno", referindo-se ao período da República Velha (1889-1930), quando os eleitores eram coagidos a votar conforme as ordens de chefes políticos locais, antes mesmo da existência da Justiça Eleitoral.
Com as eleições de 2024 se aproximando, o MPT reforça o canal de denúncias. Casos de assédio eleitoral podem ser reportados através do portal na internet do ministério, na aba "Denuncie". O trabalhador pode apresentar comprovações como mensagens recebidas, nomes de pessoas envolvidas e até gravações de reuniões onde ocorreram as abordagens. "Tudo isso vai dar maior celeridade na investigação do Ministério Público do Trabalho", ressaltou Igor Sousa Gonçalves.
As eleições deste ano estão marcadas para o primeiro domingo de outubro (dia 4), quando cerca de 150 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher, por meio do voto eletrônico, o presidente da República, 27 governadores, 54 senadores (duas vagas por unidade da Federação), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Poderá haver segundo turno no dia 25 de outubro para os cargos de presidente e governador, como ocorreu nos últimos pleitos.
A Justiça Eleitoral é clara sobre a proibição: para qualquer cargo em disputa "é vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente". As restrições estão previstas na Resolução nº 23.755 (2/3/2026) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre propaganda eleitoral.
Os números das últimas eleições mostram que o problema é significativo. Nas eleições de 2022, o MPT recebeu 3.465 denúncias de assédio eleitoral, com 2.467 empresas ou empregadores sendo denunciados. Conforme o relatório "Assédio Eleitoral – Eleições 2022", a Região Sudeste liderou o número de casos, com 1.272 denúncias (36,7% do total). Em seguida vieram a Região Sul, com 988 queixas (28,5%); a Nordeste, com 565 (16,3%); a Centro-Oeste, com 335 (9,6%); e a Norte, com 305 (8,8%).
Os cinco estados com mais denúncias foram Minas Gerais (641 casos), São Paulo (392), Paraná (365), Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304). Esses dados reforçam a necessidade de campanhas de conscientização e da vigilância constante por parte dos trabalhadores e das autoridades.
Com a nova campanha em preparação, o MPT espera reduzir os casos de assédio eleitoral em 2024, lembrando a todos que a liberdade política é um direito fundamental e que qualquer tentativa de cerceá-la no ambiente de trabalho deve ser denunciada.
