O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça nesta sexta-feira (10) para obrigar dirigentes do RioPrevidência, fundo de pensão dos servidores e pensionistas do governo do estado, a cobrir um rombo de R$ 1,088 bilhão. O prejuízo está relacionado à compra de títulos do Banco Master, instituição financeira que está em processo de liquidação extrajudicial.
No documento, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) esclarece que ajuizou a ação contra o Banco Master e outros envolvidos para evitar o prejuízo ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Com pedido de tutela de urgência, o MPRJ requer a suspensão imediata de contratos associados ao CredCesta, o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, além do bloqueio de bens dos investigados e a adoção de medidas para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.
Também responderão à Justiça a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais dirigentes do RioPrevidência e, formalmente, o estado do Rio de Janeiro e a própria autarquia previdenciária. Além da proteção ao erário, a ação questiona a legalidade do modelo de crédito denominado CredCesta.
Segundo o MPRJ, a operação combinaria empréstimos consignados com cartões de crédito, apresentados de forma pouco transparente, o que teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, com descontos em folha que não reduzem efetivamente a dívida. A ação aponta que a prática descumpre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, ao atingir diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, comprometendo sua renda de natureza alimentar.
Em nota, o RioPrevidência diz que "as alocações realizadas se concentram em investimentos de renda fixa, sendo que o montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco". A nota esclarece que os investimentos "não se misturam com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários que pertencem ao Plano Financeiro e Plano Previdenciário".
O RioPrevidência esclarece também que as recomendações do Gaesf já vinham sendo implementadas durante a gestão conduzida pelo diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro. "Assim como plano de ação na área de investimentos, oficializado em processo SEI. Cabe ressaltar que todos os esclarecimentos foram enviados ao MPRJ no tempo hábil", diz a nota. A autarquia conclui seus esclarecimentos afirmando que "tem o comprometimento com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia e as solicitações do MPRJ continuarão sendo atendidas".
A ação do MPRJ ocorre em meio a notícias relacionadas que incluem a exigência de explicações sobre consignados e investimentos, além de informações sobre a liquidação do Banco Master. O caso envolve valores significativos e atinge diretamente a segurança financeira de milhares de servidores e pensionistas do estado do Rio de Janeiro, tornando-se um dos maiores escândalos financeiros envolvendo fundos de pensão estaduais nos últimos anos.
