O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) por danos morais coletivos. O órgão acusa o comunicador de ter proferido discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante seu programa na última quarta-feira (11).
Na ocasião, Ratinho questionou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. "Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans", declarou o apresentador ao vivo.
O MPF pede na ação que Ratinho e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos. Além disso, solicita que a emissora retire imediatamente a fala do apresentador de suas redes sociais e do site oficial. O promotor responsável pelo caso também requer que o apresentador seja obrigado a publicar uma retratação formal.
A deputada Erika Hilton, primeira mulher trans a presidir a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara, já havia anunciado que entraria com um processo próprio contra Ratinho após a divulgação das declarações. A parlamentar é conhecida por sua atuação em defesa dos direitos LGBTQIAP+ e já sofreu diversos ataques transfóbicos durante sua trajetória política.
Em nota oficial enviada à imprensa, o SBT se posicionou sobre o caso: "O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores".
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de emissoras de televisão e apresentadores sobre o conteúdo veiculado em programas de grande audiência. Especialistas em direito constitucional lembram que a Constituição Federal brasileira garante a dignidade da pessoa humana e proíbe qualquer forma de discriminação, incluindo a transfobia, que pode ser enquadrada como crime de injúria racial qualificada conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação do MPF segue agora para análise da Justiça Federal, que deverá decidir sobre os pedidos do órgão ministerial. Caso condenados, Ratinho e o SBT poderão recorrer da decisão. O valor de R$ 10 milhões, se aplicado, seria destinado a fundos de defesa de direitos difusos, conforme previsto na legislação brasileira sobre danos morais coletivos.
