O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial contra cinco pessoas e duas empresas transportadoras por terem bloqueado a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) nos dias 31 de outubro e 2 de novembro de 2022. Os protestos, que contestavam o resultado da eleição para presidente da República, paralisaram o tráfego no entorno da Refinaria Henrique Lage do Vale do Paraíba (Revap), em São José dos Campos, causando transtornos significativos.
De acordo com o MPF, a interrupção do fluxo viário trouxe consequências severas, configurando um ataque à ordem pública e à economia nacional. A ação, que tramita na 3ª Vara Federal de São José dos Campos, pede o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil por réu. Os alvos incluem lideranças da mobilização, sendo que duas delas também estiveram envolvidas em bloqueios anteriores na região, em março de 2021, quando ocorreram atos de vandalismo e danos a veículos.
O procurador da República Fernando Lacerda Dias, autor da ação, justificou que a situação gera frustração em massa, sensação de insegurança e instabilidade social, ao demonstrar a vulnerabilidade da infraestrutura logística frente a atos ilegais. "Tais consequências transcendem o mero transtorno individual", afirmou o MPF em nota, reforçando a necessidade de responsabilização pelos prejuízos causados.
O caso destaca a tensão pós-eleitoral no Brasil e os limites do direito de manifestação, equilibrando-o com o impacto na sociedade e na economia. Enquanto isso, o MPF continua a atuar em outras frentes, como a recente proposta de proibição de multas no sistema de pedágios Free Flow, mostrando seu papel na defesa dos interesses públicos.
