O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro deu um passo importante para tentar resolver um conflito fundiário que envolve cerca de 70 famílias caiçaras da região de Barra de Guaratiba, na zona oeste da capital fluminense, e o Exército Brasileiro. Nesta sexta-feira (10), o órgão apresentou à Justiça Federal um pedido para que o caso seja tratado como uma questão coletiva, e não como um conjunto de disputas individuais pela posse da terra.
No documento, o MPF defende a "mediação como caminho para garantir os direitos de todas as partes envolvidas" e solicita que a disputa seja transferida da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Segundo o órgão, essa instância tem experiência comprovada em mediar conflitos fundiários complexos.
A expectativa do Ministério Público é evitar a remoção imediata da comunidade e construir uma solução que concilie a proteção do patrimônio público do Exército com os direitos dos moradores tradicionais. O pedido se baseia em uma ação de despejo forçado contra uma moradora local, movida por alegada invasão de área onde se encontra o Centro Tecnológico do Exército (CTEx).
O centro, responsável por desenvolver material bélico, foi erguido em Guaratiba em 1987, posterior à ocupação das terras pelas famílias caiçaras. Além desse caso específico, tramitam ao menos 26 ações de reintegração de posse contra famílias estabelecidas no entorno do CTEx e cerca de 50 notificações extrajudiciais pedindo a remoção de casas da comunidade.
O MPF argumenta que as ocupações são marcadas por uma identidade comum e não devem ser removidas de forma fragmentada. A região é historicamente ocupada por pescadores que comercializam sua produção artesanal com restaurantes especializados em frutos do mar. "A quantidade de famílias envolvidas e a identidade das ocupações evidenciam um litígio de natureza coletiva, que demanda solução estruturada e não medidas fragmentadas", destacou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo.
O conflito envolve sete comunidades tradicionais: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. Muitas famílias receberam notificações extrajudiciais com prazo de 30 dias para deixar suas residências, mas sem qualquer alternativa habitacional oferecida. Segundo o MPF, essa medida afronta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece os vínculos desses povos tradicionais com seus territórios.
"O respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais", afirma o pedido do MPF, que foi articulado em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), à qual os moradores recorreram.
O caso ganhou ainda mais complexidade após uma ação do Exército, no fim de 2025, que fechou o tradicional restaurante Tropicana, de cozinha caiçara mantido por moradores locais. Na época, os donos do estabelecimento alegaram que não houve tempo para reação judicial e que ficaram "sem ter onde trabalhar".
Procurado pela reportagem, o Exército não se manifestou sobre o pedido do MPF. A instituição mantém silêncio sobre o caso, enquanto as famílias caiçaras aguardam uma solução que possa conciliar seus direitos tradicionais com os interesses militares na região.
