O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento dos recursos começou nesta sexta em ambiente virtual pela Primeira Turma do Supremo, sendo Moraes o relator do caso. Até o momento, apenas ele votou; os outros três ministros do colegiado – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm até 24 de fevereiro para apresentar seus votos.
Em seu voto, Moraes rejeitou todos os argumentos da defesa, incluindo alegações de cerceamento de defesa e de que a competência para julgar os delitos seria da Justiça Militar. A decisão reforça a posição do STF de que os crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro devem ser tratados com rigor, especialmente quando envolvem autoridades responsáveis pela segurança pública.
Em dezembro, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os cinco policiais militares a 16 anos de prisão e perda de cargo público. Os condenados são: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O colegiado entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF, argumentando que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo. No entanto, Moraes descartou essas alegações em seu voto, sustentando a competência do Supremo e a regularidade do processo.
Na denúncia contra os militares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os policiais tinham conhecimento das informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. Segundo a acusação, a cúpula da PM realizou um planejamento ineficiente, "ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte". Essa omissão teria facilitado os atos de violência que se seguiram.
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com sua derrota na eleição, se aglomeraram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar. Centenas de pessoas agiram com violência, invadindo e depredando as sedes dos Três Poderes da República – o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal – causando prejuízos materiais estimados em mais de R$ 30 milhões. As forças de segurança do Distrito Federal, responsáveis por proteger os prédios públicos, não conseguiram impedir a invasão, o que levou às acusações de omissão contra os comandantes da PMDF.
O caso tem sido acompanhado de perto pela opinião pública e por especialistas em direito, que destacam seu significado para a defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil. A expectativa agora é pelos votos dos demais ministros da Primeira Turma, que devem consolidar ou não a rejeição dos recursos, mantendo as condenações. O julgamento segue em andamento, com prazo até o final de fevereiro para a conclusão.
