O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). Como relator da ação penal que está em julgamento no plenário virtual da Corte, Moraes entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto.
O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem feita por ele nas redes sociais em 2021. Na ocasião, o então deputado escreveu que o projeto de lei proposto por Tábata Amaral para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes afirmou que ficou configurada a difamação contra a deputada. Em seu voto, o ministro destacou: “A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”.
A votação eletrônica no plenário virtual do STF ficará aberta até o dia 28 de abril. Até o momento, faltam os votos de nove ministros para que o julgamento seja concluído. Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar, uma tese que agora será avaliada pelos demais integrantes da Corte.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. A condenação, se confirmada pelos demais ministros, poderá ter implicações jurídicas mesmo com o ex-parlamentar fora do país.
O caso tem chamado a atenção por envolver figuras proeminentes da política brasileira e por testar os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar no ambiente digital. A decisão final do STF será acompanhada de perto, pois pode estabelecer um precedente importante para casos semelhantes no futuro.
