O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696, que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar no Plenário Virtual da Primeira Turma da Corte, onde o processo está sendo analisado.
Os outros três ministros que compõem o colegiado – Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – têm até as 23h59 do próximo sábado, 24 de fevereiro, para registrar seus votos. A decisão final dependerá da maioria dos votos, mas o posicionamento do relator costuma influenciar o entendimento dos demais magistrados.
Os sete réus que tiveram seus recursos inicialmente rejeitados por Moraes integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), esse grupo era responsável por planejar ações táticas para efetivar o plano de ruptura democrática, incluindo a tentativa de sequestrar e assassinar o próprio ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dentro do Núcleo 3, havia militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. Além de planejar ações violentas, o grupo também atuou na disseminação de notícias falsas sobre as eleições e fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para que aderissem ao golpe.
Originalmente, o Núcleo 3 era composto por nove militares e um policial federal: os coronéis Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; o general Estevam Theophilo; e o policial federal Wladimir Matos Soares.
Desse grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes dos quais era acusado. Já os coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Os dois militares confessaram os crimes e firmaram acordos com o MPF para substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), cumprindo suas penas em regime aberto.
Os demais sete réus, que agora tiveram seus recursos rejeitados pelo ministro Moraes, foram condenados por crimes mais graves, incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas aplicadas a eles variam de 16 a 24 anos de prisão, a serem cumpridas em regime fechado.
O caso da AP 2696 tem sido um dos mais emblemáticos no combate aos atos golpistas de 2022. Recentemente, o STF condenou, por unanimidade, mais nove réus envolvidos na trama, reforçando a posição da Corte sobre a gravidade dos crimes. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou em suas alegações que as ações do Núcleo 3 demonstravam intenções “homicidas”, evidenciando o caráter violento do plano.
Enquanto aguarda a manifestação dos demais ministros, o processo segue seu curso no Plenário Virtual. A expectativa é que, seguindo o voto do relator, os recursos sejam definitivamente rejeitados, mantendo as condenações e reforçando a mensagem de que tentativas de golpe de Estado não serão toleradas no Brasil.
