O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final do ano passado. A decisão atinge pagamentos como vale-alimentação extra, convocação para trabalho em dia de descanso, gratificação de férias e o plano de saúde da categoria.
A suspensão foi concedida após pedido dos advogados da estatal, que argumentaram que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) extrapolou seu poder normativo ao fixar os benefícios, que haviam entrado em vigor no dia 19 deste mês. A defesa dos Correios também citou os impactos financeiros no caixa da empresa, que apresentou prejuízo de R$ 6 bilhões no ano passado.
Os Correios detalharam ao ministro os custos envolvidos: o pagamento do vale-alimentação extra teria impacto de R$ 213,2 milhões; a condição de mantenedora do plano de saúde dos trabalhadores ficaria em R$ 1,4 bilhão; o pagamento de 200% sobre a jornada normal para convocações em dia de repouso custaria R$ 17 milhões; e a gratificação de férias de 70% sobre o salário teria custo de R$ 272,9 milhões.
Ao analisar os argumentos, Moraes concordou com a alegação de extrapolação dos poderes da Justiça trabalhista e determinou a suspensão dos benefícios até o fim da tramitação do processo na Corte. “Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a periclitante situação financeira por que passa a empresa requerente”, disse o ministro em sua decisão.
As demais cláusulas do dissídio, que não foram questionadas pelos Correios, continuam válidas. A decisão ocorre em um contexto de dificuldades financeiras da empresa, que recentemente anunciou estudos para abrir capital, fez um empréstimo de R$ 12 bilhões e prevê 15 mil demissões voluntárias com o fechamento de mil agências.
Em nota, o Sintect-SP, sindicato que representa a categoria, manifestou indignação com a decisão da direção dos Correios de recorrer ao STF. Segundo a entidade, o TST não criou novos benefícios, mas manteve os já existentes para evitar perdas para os trabalhadores.
“A decisão do TST só ocorreu porque a própria empresa se recusou a firmar um acordo com os sindicatos durante as negociações. Diante do impasse, a Justiça do Trabalho atuou para preservar direitos já conquistados pelos trabalhadores. Mesmo assim, os Correios optaram por levar o caso ao STF, tentando suspender essa decisão e reacendendo o conflito com a categoria”, afirmou o sindicato.
A suspensão determinada por Moraes coloca em pausa a implementação desses benefícios, reacendendo a tensão entre a empresa e seus funcionários, enquanto o processo segue seu curso no Supremo Tribunal Federal.
