O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (9) o mandado de soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, do União Brasil. A decisão foi tomada após Moraes ser informado pela Alerj sobre o resultado de uma votação interna que derrubou a prisão do deputado, decretada pelo próprio ministro na semana passada.
Pela nova determinação, Bacellar deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte de arma e a entrega dos passaportes. Além disso, ele permanecerá afastado da presidência da Alerj.
A deliberação dos parlamentares que levou à soltura está prevista na Constituição brasileira. Quando a Justiça decreta a prisão de um deputado federal ou estadual, a medida precisa ser ratificada pela respectiva Casa legislativa. No caso de Bacellar, a Alerj não confirmou a prisão, o que obrigou Moraes a revogar a decisão anterior e determinar a soltura com as restrições mencionadas.
Rodrigo Bacellar foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação que envolve o deputado estadual TH Joias. A CPI do Crime, que está em andamento, já convocou Bacellar para depor, e o caso ganhou destaque no noticiário nacional.
Notícias relacionadas incluem a PEC, cujo relator quer proibir o bloqueio de verbas para a área da segurança, e a Câmara dos Deputados, que votará a cassação de parlamentares como Zambelli, Ramagem e Glauber Braga. Esses eventos refletem a tensão política e jurídica em torno de figuras públicas no Brasil.
O episódio ilustra o delicado equilíbrio entre os poderes no país, onde decisões judiciais podem ser revisadas pelo Legislativo, conforme estabelecido na Carta Magna. A situação de Bacellar segue em aberto, com as medidas cautelares servindo para garantir que ele não interfira nas investigações enquanto aguarda os desdobramentos do processo.
