O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do processo da trama golpista contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem. A decisão ocorre após a cassação do mandato do parlamentar pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (19). Com a perda do foro privilegiado, Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição, voltará a responder por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), já havia sido condenado a 16 anos de prisão na ação da trama golpista pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No entanto, em função do mandato parlamentar, parte das acusações foi suspensa. O benefício, previsto na Constituição, aplicava-se a crimes ocorridos após a diplomação, em dezembro de 2022, incluindo dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Com a cassação, o ex-parlamentar perdeu a proteção do foro privilegiado e agora responde integralmente pelos processos. A medida de Moraes marca formalmente essa retomada, reintegrando ao processo os crimes que estavam suspensos. Isso significa que Ramagem pode enfrentar novas condenações além da sentença já proferida.
Para dar andamento ao caso, o ministro agendou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026. Na ocasião, serão ouvidas testemunhas arroladas tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atua como acusação, quanto pela defesa do ex-deputado. O evento judicial é um passo importante no desfecho legal da participação de Ramagem nos eventos golpistas.
A situação do ex-diretor da Abin se complica ainda mais com o pedido de extradição em curso. Enquanto aguarda decisões judiciais no Brasil e nos Estados Unidos, Ramagem permanece foragido. A cassação do mandato também impactou outros aspectos, como o cancelamento do passaporte diplomático, medida que atingiu igualmente o deputado Eduardo Bolsonaro.
O caso de Ramagem se insere em um conjunto mais amplo de investigações sobre a trama golpista, que inclui desde ações contra patrimônio público até a deterioração de bens tombados durante as invasões de 8 de janeiro. A retomada do processo reforça o entendimento do STF de que a perda do mandato remove obstáculos processuais, permitindo que a Justiça avance em todas as frentes de responsabilização.
Enquanto isso, outras notícias relacionadas ao tema continuam a surgir. A PGR, por exemplo, manifestou-se favorável à progressão de regime do hacker Walter Delgatti, envolvido em casos de interceptação ilegal. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) move ação para cobrar R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS, mostrando que as investigações sobre corrupção e atentados à democracia seguem em múltiplas frentes.
