Em decisão publicada neste sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar humanitária e a autorização de novas visitas. A decisão foi tomada após a decretação da prisão preventiva do ex-presidente, que ocorreu no mesmo dia, com base em alegações de risco de tumulto e possível tentativa de fuga.
Os advogados de Bolsonaro haviam apresentado os pedidos na sexta-feira (21), argumentando que o ex-presidente sofre de doenças permanentes que exigem acompanhamento médico intenso, o que justificaria a manutenção da prisão domiciliar. O objetivo era evitar que Bolsonaro fosse transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde poderia enfrentar condições mais severas de encarceramento.
No entanto, Moraes considerou esses pedidos prejudicados após decretar a prisão preventiva. Ele estipulou que as visitas ao ex-presidente devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção das realizadas por advogados e pela equipe médica responsável pelo seu tratamento de saúde. A decisão reforça o controle judicial sobre o caso, que envolve uma condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, com a execução das penas prevista para as próximas semanas.
O ministro citou como justificativa para a prisão preventiva a convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, ocorrida neste sábado (22). Segundo Moraes, essa reunião poderia causar tumultos e facilitar uma eventual tentativa de fuga do réu. Além disso, ele mencionou que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada do mesmo sábado, o que aumentou as preocupações com a segurança.
A defesa de Bolsonaro já anunciou que irá recorrer da decisão, e está agendada para domingo a audiência de custódia do ex-presidente, onde novos argumentos poderão ser apresentados. O caso continua a atrair atenção nacional, refletindo as tensões políticas e jurídicas em torno das investigações sobre atos golpistas.
