O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu. Martins foi condenado à pena de 21 anos de prisão por participação na trama golpista e, atualmente, está em prisão domiciliar. A decisão de Moraes foi publicada nesta segunda-feira (29), e o prazo fixado para a manifestação dos advogados é de 24 horas.
Em seu despacho, o ministro informou que foi juntada aos autos a notícia de que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros, prática vedada pelo magistrado no regime de prisão domiciliar. A medida faz parte das condições impostas para que o réu permaneça em casa aguardando o cumprimento efetivo da pena.
Além de não poder usar redes sociais próprias ou de terceiros, outras medidas cautelares da prisão domiciliar incluem, por exemplo, proibição de comunicar-se com os demais investigados, entrega de todos os passaportes e suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do réu. Se descumpridas, as medidas podem levar à decretação de detenção preventiva em unidade prisional.
Apesar de já condenado, Martins ainda não está cumprindo a pena porque o acórdão condenatório emitido pela Primeira Turma do STF está pendente de publicação. Enquanto isso, ele permanece sob o regime de prisão domiciliar, que tem regras rígidas para garantir que não haja riscos à investigação ou à aplicação da justiça.
Na semana passada, Moraes havia decretado a prisão domiciliar de Martins e mais nove condenados. As prisões domiciliares foram determinadas para evitar novas fugas. Isso porque, na sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido por autoridades locais após fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.
No entendimento de Moraes, há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país. A medida cautelar de prisão domiciliar, portanto, visa impedir que outros réus sigam o mesmo caminho, garantindo que permaneçam no Brasil para responder pelos crimes dos quais são acusados.
A situação de Filipe Martins agora está sob escrutínio, e a resposta de sua defesa nos próximos dias será crucial para determinar se ele permanecerá em casa ou se será transferido para uma unidade prisional. O caso reforça a rigidez do STF no acompanhamento das medidas impostas aos envolvidos na trama golpista, mostrando que qualquer desvio pode resultar em consequências severas.
