O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O despacho foi publicado neste sábado (28), um dia após Bolsonaro receber alta hospitalar e retornar ao imóvel, localizado em um condomínio no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
Na sexta-feira (27), policiais militares já haviam atuado para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência. "A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo", informou o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal.
Para "resguardar o ambiente controlado necessário", o ministro Alexandre de Moraes determinou que, em caso de desrespeito à medida, a Polícia Militar abata e realize a imediata apreensão dos drones, bem como efetue a prisão em flagrante de seus operadores.
A decisão ocorre no contexto da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro na última terça-feira (24). Segundo os advogados do ex-presidente, ele não teria condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. Bolsonaro estava internado no Hospital DF Star desde o dia 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração.
Conforme a decisão de Moraes, a prisão domiciliar durará inicialmente 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica. O ministro também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.
Pela decisão, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e, antes da internação hospitalar, cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
