O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno apresente comprovação detalhada do histórico de saúde do militar para decidir sobre o pedido de cumprimento de pena em prisão domiciliar. A solicitação ocorre após a defesa alegar que Heleno, de 78 anos, diagnosticado com Alzheimer, sofre de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo, condições que justificariam o regime mais brando.
De acordo com a defesa do general, que está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, ele apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018. No entanto, em despacho, Moraes destacou a ausência de documentos que comprovem a presença desses sintomas durante os anos de 2018 a 2023, período em que Heleno exerceu o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo de Jair Bolsonaro. O magistrado apontou que todos os exames anexados ao processo foram realizados apenas em 2024, levantando questões sobre a contemporaneidade das alegações.
Moraes exigiu que a defesa junte aos autos, no prazo de cinco dias, o exame inicial que identificou ou registrou sintomas de demência mista (Alzheimer e vascular), além de todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018. Isso inclui prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que demonstrem a evolução da condição de saúde. O ministro também solicitou comprovação das consultas médicas e dos profissionais que acompanharam o caso durante todo esse período.
Além disso, Moraes pediu esclarecimentos sobre se Heleno, em virtude do cargo que ocupou entre 2019 e 2022, comunicou seu diagnóstico de deterioração cognitiva ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão competente. Essa questão é relevante, pois o Gabinete de Segurança Institucional gerencia a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), responsável por informações sensíveis à soberania nacional, o que poderia implicar em avaliações de capacidade funcional durante o exercício do cargo.
A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à concessão da prisão domiciliar por motivos humanitários em manifestação publicada na sexta-feira (28). No entanto, a decisão final cabe ao STF, e a exigência de comprovação robusta por parte de Moraes reflete a necessidade de fundamentar juridicamente a alteração do regime prisional.
Augusto Heleno, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco aliados, começou a cumprir pena na terça-feira (25), após o STF determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista. A condenação, ocorrida em 11 de setembro por 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF, inclui crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. O caso envolve o planejamento para impedir a posse de Luís Inácio Lula da Silva como presidente em 2023, marcando um capítulo significativo na história judicial brasileira.
