O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.
Atualmente, os dois cumprem pena em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, está na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Já Domingos Brazão, que recebeu pena de 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, cumpre pena em Porto Velho, Rondônia.
Na decisão, o ministro do STF explica que a transferência para presídios federais havia sido determinada porque os dois "integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta" e existia risco concreto de interferência e atuação criminosa. No entanto, Moraes avalia que o cenário se modificou. Segundo ele, não há mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou "à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário".
"Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas", escreveu o ministro no documento.
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime que chocou o país. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação específica.
Outros condenados no caso incluem Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, que recebeu pena de 56 anos de prisão, e Robson Calixto, ex-policial militar, condenado a 9 anos. Todos os acusados também devem perder os cargos públicos que eventualmente ainda ocupem após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos.
A transferência para o presídio no Rio de Janeiro ocorre em um momento emblemático: neste mês de março completaram-se oito anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A data foi marcada por homenagens e missas em memória das vítimas, reforçando a demanda por justiça que mobilizou movimentos sociais e a opinião pública brasileira ao longo desses anos.
