O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava prisão domiciliar de natureza humanitária após sua alta do hospital DF Star, onde ele estava internado desde o último dia 24. Com a decisão, assim que deixar o hospital, Bolsonaro deve retornar para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos pela trama golpista.
Em coletiva à imprensa na tarde de quarta-feira (31), os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente estava mantida para esta quinta-feira (1º). A defesa de Bolsonaro havia apresentado um novo pedido de domiciliar ao STF, argumentando questões de saúde, mas o ministro manteve a decisão anterior de mantê-lo preso.
Na decisão, Moraes avalia que a defesa de Bolsonaro não apresentou "fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025". O ministro reforçou que há total ausência dos requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar, citando os reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e atos concretos visando à fuga, inclusive com destruição dolosa da tornozeleira eletrônica.
O documento destaca que Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado para início do cumprimento da pena. Moraes ressaltou que, diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim um quadro clínico de melhora dos desconfortos após a realização de cirurgias eletivas, conforme apontado no laudo de seus próprios médicos.
Moraes destacou ainda que todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da defesa do ex-presidente podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, "sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia". A decisão reforça também que permanece autorizado o acesso integral dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários, incluindo um fisioterapeuta, e entrega de comida produzida por seus familiares.
A notícia se soma a outras decisões recentes do ministro, como a manutenção da prisão de condenados por atos golpistas, incluindo o caso da bomba no aeroporto de Brasília. O episódio reflete a continuidade do processo judicial em torno das condenações relacionadas aos eventos pós-eleições de 2022, com o STF mantendo a aplicação rigorosa das penas determinadas.
