O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele receba a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão onde cumpre pena. A decisão foi baseada na ausência de comunicação prévia às autoridades diplomáticas brasileiras e no fato de que a visita não está inserida na agenda oficial do assessor norte-americano no Brasil.
Na decisão, Moraes destacou que "a realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido". O ministro reforçou que a visita não se enquadra nos protocolos diplomáticos estabelecidos entre os dois países.
Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, havia enviado uma comunicação a Moraes alertando que a visita poderia configurar "indevida ingerência" em assuntos internos do Brasil. Vieira explicou que a embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou ao governo brasileiro que Darren Beattie vem ao país para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo na próxima quarta-feira (18). O chanceler acrescentou que a representação norte-americana não mencionou eventuais visitas fora da agenda oficial.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado que a visita fosse realizada na próxima segunda-feira (16), no período da manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estará em visita oficial ao Brasil. Além disso, foi pedida a entrada de um tradutor na prisão para facilitar a comunicação. No entanto, com a decisão de Moraes, o encontro não será autorizado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local, conhecido como Papudinha, é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. A negativa da visita reforça o controle sobre as interações do ex-presidente durante o cumprimento da pena.
A decisão do ministro do STF ocorre em um contexto de tensões diplomáticas e políticas, destacando a sensibilidade de visitas internacionais a figuras políticas encarceradas. O caso também evidencia os protocolos rígidos que regem as relações entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em situações que envolvem autoridades condenadas.
