O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia a revisão dos horários de visitação e a concessão de "livre acesso" aos filhos que não residem na mesma casa onde ele cumpre prisão domiciliar temporária, no bairro Lago Sul, em Brasília. A decisão mantém as regras estabelecidas anteriormente, reforçando que o benefício da prisão domiciliar é excepcional e baseado exclusivamente em questões de saúde.
Desde a última sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária, após receber alta médica do Hospital DF Star, onde foi internado no dia 13 de março com um quadro de pneumonia bacteriana. Na terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes havia concedido a prisão domiciliar humanitária temporária, atendendo a um pedido da defesa que alegava o agravamento dos problemas de saúde do ex-presidente, o que impediria seu retorno à penitenciária Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.
No despacho de ontem, referente à Execução Penal (EP) nº 169/DF, Moraes deixou claro que a prisão domiciliar representa "uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional". O ministro acrescentou que o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, mesmo estando em seu domicílio. "Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado", afirmou.
Com a negativa do pedido da defesa, permanecem autorizadas as visitas dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro apenas às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h. Já para a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que moram na mesma residência, o acesso é livre, sem restrições de horário.
A prisão domiciliar do ex-presidente tem duração inicial de 90 dias, e sua manutenção deverá ser reanalisada pelo ministro Alexandre de Moraes, que poderá solicitar uma nova perícia médica. Além disso, Moraes determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Vale lembrar que, em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento que usava.
Em outra decisão proferida no mesmo sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar, medida que visa garantir a segurança e a privacidade do local.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Ele cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, na Papudinha, até ser hospitalizado em março devido ao quadro de saúde.
