O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) o pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para que ela fosse beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria. A decisão ocorre uma semana após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na última sexta-feira (1º), um dia após a votação no Congresso, os advogados de Débora entraram com um pedido no STF solicitando a redução da pena, antes mesmo da promulgação do PL. No entanto, Moraes considerou o pedido prejudicado, uma vez que a lei ainda não está em vigor. “O Congresso Nacional, em sessão realizada em 30/4/2026, derrubou o veto da Presidência da República (VET 3/2026), ressalvados dispositivos prejudicados, ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, justificou o ministro.
Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023, quando pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça localizada em frente ao STF, usando um batom. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), por ter filhos menores de idade, e é monitorada por tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, Débora já cumpriu três anos de prisão e poderia progredir para o regime semiaberto.
Pela Constituição, o projeto aprovado pelo Congresso deve ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Enquanto isso, Débora permanece em prisão domiciliar, sujeita a restrições como a proibição de usar redes sociais e de ter contato com outros investigados. Em caso de descumprimento, ela pode ser recolhida ao presídio.
