O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja levado de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a transferência do preso para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, ocorreu sem sua autorização prévia.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista, que investiga a elaboração de um plano para derrubar o governo eleito em 2022. Apesar da condenação, ele ainda recorre da decisão e está preso preventivamente desde janeiro deste ano. Recentemente, o ex-assessor foi acusado de violar uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet, o que levou o ministro Moraes a pedir explicações sobre o uso de redes sociais.
Na decisão desta terça-feira, Alexandre de Moraes ressaltou que a administração do presídio não pode decidir sobre a transferência de um preso sem o conhecimento prévio do Supremo Tribunal Federal. "A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal", afirmou o ministro em seu despacho.
O caso de Filipe Martins ganhou destaque nacional após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusá-lo de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro. A denúncia da PGR resultou na condenação pelo STF, que considerou as provas suficientes para caracterizar a participação do ex-assessor na trama golpista.
Esta não é a primeira vez que o ministro Moraes se pronuncia sobre a situação de Filipe Martins. Recentemente, o STF manteve a prisão do ex-assessor após uma audiência de custódia, e o próprio ministro havia determinado a prisão preventiva do réu. A transferência para o Complexo Médico Penal, no entanto, ocorreu sem que o ministro responsável pela execução da pena fosse consultado, o que motivou a nova decisão.
A determinação de retorno para a Cadeia Pública de Ponta Grossa reforça o controle do STF sobre a execução penal em casos de alta relevância política. O ministro Moraes deixou claro que qualquer mudança na situação carcerária de Filipe Martins deve passar pela análise do Supremo, garantindo assim o acompanhamento rigoroso do cumprimento da pena.
O caso segue em aberto, com recursos judiciais ainda pendentes. Enquanto isso, Filipe Martins permanece preso, aguardando os desdobramentos do processo que o condenou por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão de Moraes serve como um alerta para que as autoridades penitenciárias respeitem a competência do Poder Judiciário, especialmente em casos que envolvem crimes contra a democracia.
