O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja formalmente comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, que foi condenado a mais de 16 anos de prisão por participação na trama golpista, encontra-se foragido nos Estados Unidos, especificamente em Miami.
A decisão de Moraes ocorre no mesmo dia em que ele determinou a execução das penas de Ramagem e de outros condenados no caso. O ministro destacou que a Mesa Diretora da Câmara deve declarar a perda do mandato com base no artigo 55, inciso III, e seu parágrafo 3º da Constituição Federal, que trata da cassação de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado.
Ramagem, que já foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF. A condenação de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão foi por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a decisão tornando-se definitiva, o processo de cassação do mandato avança.
Em seu despacho, Moraes ordenou: "Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados". Isso significa que a Câmara tem agora o dever formal de executar a cassação, removendo Ramagem do cargo.
O deputado está foragido desde que fugiu para os Estados Unidos, violando medidas cautelares impostas pelo STF. Durante a investigação, Moraes havia proibido Ramagem de deixar o país e determinado a entrega de todos os seus passaportes, nacionais e estrangeiros. No entanto, na semana passada, o site PlatôBR divulgou imagens mostrando o parlamentar entrando em um condomínio em Miami, confirmando sua fuga.
A Câmara dos Deputados emitiu nota informando que não foi comunicada sobre a saída de Ramagem do território nacional e que não autorizou nenhuma missão oficial ao exterior para ele. Além disso, a Casa recebeu atestados médicos do deputado cobrindo períodos entre setembro e dezembro, mas a fuga levantou questões sobre a veracidade desses documentos.
Esse caso se insere em um contexto mais amplo de ações do STF contra envolvidos na trama golpista, incluindo a recente determinação do fim do processo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres e o próprio Ramagem. A Polícia Federal também indiciou três pessoas por calúnia contra o ministro Alexandre de Moraes, mostrando a tensão em torno das investigações.
A perda do mandato de Ramagem marca um capítulo significativo na aplicação da lei sobre crimes contra a democracia, reforçando que cargos públicos não são escudos para condutas ilegais. O próximo passo caberá à Mesa da Câmara, que deve oficializar a cassação, encerrando assim o mandato do deputado foragido.
