O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez pessoas condenadas pela trama golpista que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro. A lista inclui sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente. Todos são réus dos núcleos 2, 3 e 4 da acusação de golpe de Estado e, embora tenham sido condenados pela Corte, recorriam em liberdade até agora.
Pela decisão, os acusados deverão usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes, além de estarem proibidos de ter contato com outros réus e de usar redes sociais. O porte de arma também foi suspenso. A medida, segundo Moraes, foi tomada para evitar novas fugas, após uma série de episódios recentes envolvendo condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Nesta sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido no Paraguai, por autoridades locais, após fugir do Brasil e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso. No entendimento de Moraes, há uma estratégia clara dos condenados pelos atos golpistas para escapar do país. O ministro citou diversos casos de fuga de réus nas ações penais do 8 de janeiro, entre eles, a do ex-deputado Alexandre Ramagem.
“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, argumenta o ministro na decisão. A prisão domiciliar, portanto, surge como uma resposta imediata para conter esse risco, garantindo que os condenados cumpram suas penas enquanto aguardam os recursos.
Entre os presos, destacam-se figuras como Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, condenado a 21 anos de prisão, e Marília de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, com pena de 8 anos e 6 meses. Os militares envolvidos também receberam sentenças severas, variando de 13 a 17 anos de prisão, refletindo a gravidade dos crimes atribuídos a eles.
A decisão de Moraes reforça o papel do STF no combate aos atos golpistas e na manutenção da ordem democrática, mostrando que a Justiça não tolerará tentativas de burlar a lei. Com a prisão domiciliar, espera-se que os condenados permaneçam sob vigilância rigorosa, impedindo qualquer nova tentativa de fuga e garantindo que a justiça seja cumprida de forma efetiva.
