O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou a idade avançada e graves problemas de saúde do militar de 78 anos.
Heleno, que está preso desde 25 de novembro cumprindo pena de 21 anos de prisão em regime fechado pela condenação na ação penal da trama golpista, terá que cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega dos passaportes, a proibição de usar telefone celular e de acessar redes sociais. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, e agora segue para o regime domiciliar.
O ministro baseou sua decisão no resultado de um laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal. Segundo os médicos, Heleno apresenta um "quadro demencial" em estado inicial, e a manutenção no regime fechado pode piorar significativamente sua saúde. O laudo concluiu que, em uma instituição de custódia, há um risco de "declínio cognitivo progressivo e irreversível", que tende a se acelerar em ambiente carcerário, especialmente com isolamento relativo e ausência de convívio familiar e autonomia assistida.
Além das restrições já mencionadas, Moraes determinou que Heleno deverá comunicar ao STF qualquer deslocamento para realização de consultas médicas, com exceção de situações de urgência e emergência. Nesses casos, a justificativa deve ser apresentada no prazo de 48 horas após o atendimento. O ministro deixou claro que, se as medidas cautelares forem descumpridas, o general retornará imediatamente ao regime fechado.
A decisão ocorre em um contexto de acompanhamento judicial rigoroso. Recentemente, Moraes deu mais tempo para a Polícia Federal entregar a perícia no caso de Heleno, e uma perícia médica está marcada para sexta-feira, o que pode trazer novos detalhes sobre o estado de saúde do ex-ministro. A concessão da prisão domiciliar reflete uma avaliação humanitária, mas mantém o controle sobre as atividades do condenado, equilibrando questões de saúde pública e segurança jurídica.
