O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual do Rio de Janeiro. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A decisão atendeu ao pedido feito pela defesa de Brazão, que está preso há dois anos no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. Com o encerramento do processo no STF e a condenação definitiva, os advogados alegaram que não há mais risco à investigação, razão usada anteriormente por Moraes para justificar a manutenção da prisão em uma penitenciária de segurança máxima federal.
Após analisar o pedido, o ministro deu prazo de 48 horas para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indicar um presídio para onde Domingos Brazão será transferido. A medida representa uma mudança no regime de custódia, agora que as etapas judiciais no âmbito do Supremo estão concluídas.
Além de Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos de prisão no mesmo processo. Outros envolvidos receberam penas variadas: Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi sentenciado a 18 anos; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu 56 anos; e Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos. Todos os condenados estão atualmente presos.
A condenação dos irmãos Brazão e dos demais réus foi vista como um marco no caso Marielle e Anderson, que há anos mobiliza a opinião pública e organismos de direitos humanos. Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, comentou em ocasiões anteriores que a condenação era um recado para quem "debochou" da memória da vereadora, destacando a importância da justiça ser feita.
O assassinato de Marielle Franco, ocorrido na noite de 14 de março de 2018, chocou o Brasil e ganhou repercussão internacional. A vereadora, eleita pelo PSOL, era uma voz ativa na defesa dos direitos humanos, especialmente de populações negras, periféricas e LGBTQIAP+. Anderson Gomes, que a acompanhava como motorista naquela noite, também foi morto no ataque.
A transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional do Rio de Janeiro não altera sua pena, mas sim o local onde ela será cumprida. A expectativa é que a Seap cumpra o prazo estabelecido por Moraes e defina para qual unidade o conselheiro será enviado, encerrando assim sua permanência no presídio federal de Porto Velho.
