O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o hacker Walter Delgatti Neto cumpra o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão atende a um pedido da defesa do condenado, que alegou que ele já cumpriu mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que foi sentenciado pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado.
Ao analisar o caso, Moraes considerou que Delgatti atende aos requisitos legais para a progressão de regime. "De fato, o paciente atende aos requisitos legais e têm direito a acessar regimes [penas] menos rigorosos", escreveu o ministro em sua decisão. No entanto, ele destacou que o hacker voltará ao regime fechado se for condenado em outro processo ou vier a praticar novo crime doloso ou falta grave.
Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023, após ser considerado culpado por invadir e inserir documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os documentos falsos estava um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Na mesma ação judicial, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato parlamentar por ordenar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados por Delgatti.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favorável à progressão de regime no último dia 22. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o hacker já havia cumprido, à época, mais de um ano e 11 meses de prisão, o equivalente a 20% da pena, tendo portanto direito à progressão para o semiaberto.
"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", opinou Gonet ao responder ao pedido de Moraes, relator do processo de execução penal e do pedido de progressão feito pela defesa.
Delgatti ainda responde a outro processo por invadir as contas pessoais que autoridades públicas como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República mantinham no aplicativo de troca de mensagens Telegram e, posteriormente, vazar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente. A Justiça já o condenou, em primeira instância, a 20 anos de prisão por esses crimes. Como ainda cabem recursos neste caso, o hacker ainda não começou a cumprir essa sentença específica.
A decisão de Moraes representa mais um capítulo na trajetória judicial de Delgatti, que se tornou conhecido nacionalmente após o vazamento de mensagens da operação Lava Jato e posteriormente por sua atuação nos ataques ao sistema do CNJ. O caso continua a ser acompanhado de perto pelo sistema de Justiça brasileiro, que agora monitorará o cumprimento da pena em regime semiaberto.
