O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) que o general da reserva Mário Fernandes, condenado por envolvimento na trama golpista de 2022, receba visita íntima de sua esposa na prisão. A decisão foi tomada mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a concessão do benefício, alegando um impedimento administrativo.
O militar está custodiado nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, e foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da investigação sobre os atos golpistas ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com os autos do processo, Fernandes foi o responsável por elaborar o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa diversas ações para a realização de um golpe de Estado, incluindo o sequestro e assassinato de autoridades como o próprio Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sua manifestação, a PGR argumentou que há um impedimento administrativo que impede o general de receber a visita íntima. Já o Exército, que também opinou no processo, afirmou que o general preenche os requisitos legais para o benefício, mas destacou que uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.
No entendimento de Moraes, a legislação penal autoriza o pedido de visita íntima feito pelo militar. O ministro afirmou que o general está sob a jurisdição civil do Supremo, o que permite a concessão do benefício. "Revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança", disse o ministro em sua decisão.
A autorização de Moraes ocorre em um contexto de outras decisões recentes do STF relacionadas a processos da trama golpista. Notícias relacionadas incluem o voto de Moraes para tornar o pastor Silas Malafaia réu por ofensa ao Comando do Exército, a maioria no STF para manter as penas dos condenados do Núcleo 3, e a autorização para um coronel envolvido na trama reduzir sua pena por meio da leitura.
A decisão sobre a visita íntima do general Fernandes destaca a complexidade jurídica em torno dos direitos dos presos condenados por crimes graves, especialmente quando envolvem militares e instalações das Forças Armadas. O caso continua a ser acompanhado de perto, dada a gravidade das acusações e as implicações para o sistema de justiça brasileiro.
