O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) uma autorização que permite ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques cursar um doutorado na modalidade de ensino à distância (EAD) enquanto cumpre pena na prisão. A formação é na área de Direito Econômico e Empresarial.
Na mesma decisão, o ministro autorizou que Silvinei continue preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido popularmente como Papudinha. Os pedidos foram feitos pela defesa do ex-diretor, que foi condenado em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do Supremo a 24 anos e 6 meses de prisão.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022. A estratégia teria sido realizada por meio de blitzes em rodovias da região Nordeste.
No final do ano passado, o ex-diretor rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o Paraguai. Ele foi preso ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso. A fuga chamou a atenção por detalhes como a presença de um pitbull e sacos de ração no veículo utilizado.
O caso de Silvinei está inserido no contexto mais amplo das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O STF já condenou 1.399 pessoas por envolvimento nesses eventos, sendo que 179 estão atualmente presas. Em processos relacionados, réus do chamado Núcleo 2 da trama golpista receberam penas que variam entre 8 e 26 anos de prisão.
A autorização para estudos em regime prisional não é inédita no Brasil, mas costuma ser analisada caso a caso pelos magistrados. A decisão de Moraes considera aspectos como a segurança do presídio e a viabilidade logística para o acompanhamento das atividades acadêmicas.
