O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) aumentar para 1 quilômetro o raio de restrição para voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida foi tomada após pedido da Polícia Militar, que é responsável pela vigilância da residência por 90 dias, período em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Na semana passada, Moraes já havia proibido voos de drones no raio de 100 metros da casa e autorizado a prisão de quem operasse os aparelhos. No entanto, na manhã desta quinta-feira, a PM solicitou a ampliação da proibição para aumentar a segurança da área e evitar o monitoramento indevido da residência. Diante da solicitação, o ministro autorizou a mudança.
Em sua decisão, Moraes destacou que a recomendação do Batalhão de Aviação Operacional (BavOp) pela ampliação do perímetro para 1 quilômetro era adequada. "Mostra-se adequada a recomendação do BavOp pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto", escreveu o ministro.
Jair Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. A prisão domiciliar foi determinada pelo STF como parte das medidas de segurança durante o cumprimento da pena. A vigilância da casa ficou a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, que tem realizado rondas e monitoramento constante na região.
A decisão de ampliar a restrição para drones reflete a preocupação com a segurança do ex-presidente e a necessidade de evitar qualquer tipo de interferência ou vigilância não autorizada. Drones têm sido usados com frequência para monitorar áreas restritas, e a medida busca coibir essa prática nas imediações da residência de Bolsonaro.
Além desta decisão, outras notícias relacionadas ao caso têm ganhado destaque. A Argentina ré por injúria racial no Rio de Janeiro está de volta ao seu país, após cumprir medidas judiciais. A PM também relatou ao STF a troca do carregador da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, um equipamento usado para monitorar sua localização durante a prisão domiciliar. Outro caso envolve um empresário acusado de pagar R$ 4,5 mil por dados de ministros do STF, mostrando a complexidade e os desdobramentos das investigações em torno do ex-presidente.
A ampliação da restrição para drones é mais um capítulo na série de medidas de segurança adotadas pelo STF e pelas forças policiais para garantir o cumprimento da pena de Bolsonaro. A decisão de Moraes reforça a autoridade do tribunal e a importância de proteger a integridade do processo judicial, evitando que fatores externos possam interferir na execução da sentença.
