Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram, nesta segunda-feira (24), pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o último sábado (22), após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
O julgamento ocorreu por meio de votação virtual na Primeira Turma do STF, iniciando-se às 8h desta segunda-feira. Os demais ministros do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h do mesmo dia para votar e referendar a medida cautelar determinada inicialmente por Moraes.
Na decisão que decretou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes citou a tentativa de romper a tornozeleira e uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que seria realizada por apoiadores no condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. "A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", escreveu Moraes em seu voto, acrescentando que a prisão foi decretada para "garantir a aplicação da lei penal".
Em seu voto, o ministro Flávio Dino anexou um texto escrito no qual afirmou que a vigília convocada para uma área densamente povoada representava uma "insuportável ameaça à ordem pública", colocando os moradores da região em risco. Dino também mencionou a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, descrevendo-as como parte de um "deplorável ecossistema criminoso" que demonstra "profunda deslealdade com as instituições pátrias".
Durante a audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato de tentar violar a tornozeleira e alegou sofrer de "paranoia" causada por medicamentos. A defesa de Bolsonaro sustentou essa linha, argumentando que houve "confusão mental" devido à interação de remédios com ação sobre o sistema nervoso central, e pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo STF, assim como uma solicitação anterior para cumprimento de pena em regime domiciliar humanitário.
Este caso está inserido no contexto da condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF em setembro, quando foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. A pena fixada foi de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, decidida por 4 votos a 1.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis acusados condenados na mesma ação penal, que visou o chamado Núcleo 1 ou "núcleo crucial" da trama golpista. O deputado Alexandre Ramagem, que fugiu para os EUA, faz parte desse grupo e foi condenado a mais de 16 anos de prisão.
Nesta segunda-feira, encerra-se o prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que, em tese, não tem o poder de alterar o resultado do julgamento. A defesa ainda poderia recorrer aos embargos infringentes para tentar reverter a condenação com base em votos divergentes, porém a jurisprudência do STF exige mais de um voto pela absolvição para que esse recurso seja cabível, o que não ocorreu no caso.
Em situações semelhantes, o ministro Alexandre de Moraes já determinou o início do cumprimento da pena logo após a confirmação da rejeição dos primeiros embargos de declaração, argumentando que quaisquer recursos adicionais seriam "meramente protelatórios". A manutenção da prisão preventiva reforça a posição do STF de assegurar a execução penal enquanto os trâmites judiciais seguem seu curso.
