O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a convocação da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A oitiva está prevista para esta quinta-feira (12), mas a empresária poderá solicitar uma nova data e não poderá ser alvo de condução coercitiva.
Leila Pereira, que também é presidente da Crefisa – empresa que faz operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS –, foi convocada para prestar depoimento como testemunha. O depoimento estava inicialmente marcado para o dia 9 de março, mas foi reagendado para amanhã após a presidente não comparecer ao Congresso Nacional, seguindo orientação de seus advogados.
A defesa de Leila Pereira entendeu que a decisão anterior de Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo votadas em bloco pela CPMI, deveria valer também para as votações que convocaram testemunhas. Após a ausência da empresária, parlamentares da comissão passaram a cogitar a possibilidade de determinar sua condução coercitiva.
Em sua decisão, o ministro do STF deixou claro que a medida que invalidou as quebras de sigilo não pode ser aplicada às convocações de testemunhas. “É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha”, afirmou Dino.
A decisão do ministro garante que Leila Pereira poderá solicitar uma nova data para comparecer à CPMI, mas mantém a obrigação de prestar depoimento. A medida evita um possível conflito institucional entre o Congresso Nacional e o Judiciário, enquanto preserva o direito da testemunha de organizar sua agenda para o comparecimento.
Na semana passada, Flávio Dino já havia decidido que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo. Entre eles estava o pedido para acessar o sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi motivada por um pedido da defesa de Lulinha e também anulou a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, que igualmente foi alvo da CPMI.
A CPMI do INSS investiga supostas irregularidades em operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas. O depoimento de Leila Pereira é considerado importante pelos parlamentares por ela presidir a Crefisa, uma das principais empresas do setor no país. A comissão busca entender melhor as relações comerciais entre essas empresas e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Enquanto isso, outras notícias relacionadas a comissões parlamentares de inquérito continuam em evidência. A CPI do Crime, por exemplo, mira o braço do PCC na Faria Lima e o grupo conhecido como “A Turma” do Master. Na mesma CPI, o fundador da empresa Reag já negou vínculos com a facção criminosa.
A decisão de Flávio Dino representa mais um capítulo na relação entre o STF e as comissões parlamentares de inquérito, que frequentemente geram debates sobre os limites de atuação de cada poder. O ministro busca equilibrar o direito de investigação do Legislativo com as garantias individuais previstas na Constituição Federal.
