O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão ocorreu após o início do julgamento na sexta-feira (17), quando o placar estava em 4 votos a 0 pela condenação do ex-parlamentar.
Até o momento, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para retomada do julgamento ainda não foi definida, dependendo do tempo que Mendonça levará para analisar os autos antes de devolvê-los ao plenário virtual da corte.
O processo foi movido pela deputada Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem feita por ele nas redes sociais em 2021. Na publicação, o ex-deputado afirmou que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a condenação e aplicou pena de um ano de prisão em regime aberto. O relator entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada. “A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou Moraes em seu voto.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar, uma proteção legal que visa garantir a liberdade de expressão dos parlamentares no exercício do mandato. No entanto, essa tese não foi acolhida pelos ministros que já votaram, que entenderam que os limites da imunidade foram ultrapassados.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. A ausência do ex-parlamentar do país tem sido um dos elementos discutidos no caso, embora o julgamento no STF prossiga independentemente de sua presença física no Brasil.
O caso tem chamado a atenção por envolver figuras políticas de alto perfil e por tratar de temas sensíveis como a liberdade de expressão, os limites da imunidade parlamentar e o uso das redes sociais na política brasileira. A retomada do julgamento agora aguarda a análise do ministro André Mendonça, que poderá seguir a tendência dos votos já proferidos ou apresentar um entendimento divergente.
