O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), investigada na Operação Sem Desconto. Em vez da detenção, o relator do caso impôs o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas, como a proibição de se comunicar com outros investigados e de deixar o país.
A decisão foi tomada mesmo diante de fortes indícios de envolvimento da parlamentar em crimes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mendonça justificou sua postura ao citar a necessidade de respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. "Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares", afirmou o ministro em seu despacho.
As investigações apontam que Gorete Pereira teria sido beneficiária de "vultosas quantias" desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do INSS. Segundo a PF, a deputada recebeu valores expressivos em sua conta bancária e realizou transferências vinculadas ao esquema criminoso. Em um dos documentos apreendidos, seu nome aparece em uma tabela de pagamento de propina, com a quantia de R$ 780.433,50 ao lado.
Além disso, a PF identificou que a parlamentar controlava diretamente as entidades associativas envolvidas no esquema e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o ex-presidente da instituição, Alessandro Stefanutto, também investigado. Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de uma das operadoras do esquema, conforme análise de extratos bancários.
Por outro lado, Mendonça determinou a prisão preventiva de outros dois investigados: Cecília Rodrigues Mota, que tinha "atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial", e Natjo de Lima Pinheiro, descrito como um dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira e divisão de valores.
A Operação Sem Desconto apura descontos fraudulentos em aposentadorias e benefícios do INSS entre 2019 e 2024, com prejuízos estimados em mais de R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos, prejudicando milhares de aposentados em todo o país.
A Agência Brasil busca contato com a defesa da deputada Gorete Pereira e dos demais investigados para obter posicionamento sobre as acusações e as medidas determinadas pelo STF.
