O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não é obrigado a comparecer aos depoimentos agendados para a próxima semana em duas comissões do Senado Federal. A decisão atende a um pedido da defesa do empresário, que argumentou sobre a condição de investigado no processo que apura fraudes bilionárias na instituição financeira.
Os depoimentos estavam previstos para ocorrer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS na próxima segunda-feira (23) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (24). Para o ministro relator do caso, a ida do banqueiro às audiências é facultativa, uma vez que ele responde a investigações criminais em andamento. Mendonça destacou que Vorcaro mantém o direito de comparecer se assim desejar, mas não pode ser compelido a fazê-lo.
Na mesma decisão, o ministro negou um pedido específico da defesa de Vorcaro: a autorização para que o banqueiro se desloque para Brasília, caso opte por comparecer aos depoimentos, em um jatinho particular. Os advogados alegaram questões de segurança para solicitar o translado aéreo especial, argumento que não foi acolhido pelo relator. A decisão mantém as regras comuns de deslocamento para quem decide comparecer voluntariamente às comissões parlamentares.
Daniel Vorcaro é uma das figuras centrais nas investigações da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2025. A operação visa apurar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a impressionantes R$ 17 bilhões, o que coloca o caso entre os maiores escândalos financeiros da história recente do país.
A decisão de Mendonça ocorre em um contexto de intensa movimentação nos tribunais superiores e no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, determinou o depoimento do presidente da Unafisco após críticas a uma operação policial. Paralelamente, a Receita Federal exonerou um auditor alvo de operação da PF, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido de um general para receber visita íntima na prisão. Esses casos ilustram o cenário de tensão entre os Poderes e a atuação da Justiça em investigações de alto impacto.
Especialistas em direito constitucional explicam que a decisão do ministro Mendonça reflete um equilíbrio entre o dever de colaboração com as investigações parlamentares e os direitos individuais dos investigados. A CPMI do INSS e a CAE têm competência para apurar irregularidades no sistema previdenciário e em questões econômicas, respectivamente, mas a jurisprudência do STF tem reforçado que o comparecimento compulsório de investigados em processos criminais paralelos pode violar garantias fundamentais. A expectativa agora é que as comissões ajustem seus cronogramas e decidam se convocarão Vorcaro novamente em outro momento, ou se prosseguirão com os trabalhos baseados em outros depoimentos e documentos.
O caso do Banco Master continua sob os holofotes da mídia e da opinião pública, com desdobramentos que podem afetar o mercado financeiro e as políticas de fiscalização de instituições bancárias. A decisão desta quinta-feira é mais um capítulo na complexa trama que envolve bilhões de reais, suspeitas de corrupção e o embate entre diferentes instâncias de controle do Estado brasileiro.
