O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, do União Brasil. O mandado foi cumprido pela Polícia Federal (PF) na tarde de hoje em Teresópolis, na região serrana do estado, e o político foi levado para a superintendência da corporação no Rio de Janeiro.
Segundo a PF, Bacellar é investigado por supostamente vazar informações sigilosas sobre uma investigação que envolve o deputado estadual TH Joias. Além da prisão, ele também foi alvo de uma medida de busca e apreensão. As ações foram determinadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, que investiga a ligação de grupos criminosos com agentes públicos e estabelece medidas para o enfrentamento da letalidade policial no Rio.
Esta não é a primeira vez que Bacellar é preso. Em dezembro do ano passado, ele havia sido detido, mas dias depois uma votação da Alerj determinou sua soltura. Na época, o ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de libertação. Agora, porém, Moraes entendeu que Bacellar deve voltar à prisão porque teve o mandato cassado na mesma decisão em que, na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio Claudio Castro à inelegibilidade.
O ministro também ressaltou que Bacellar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação no caso do ex-deputado TH Joias. Em sua decisão, Moraes afirmou: "Desse modo, é patente a necessidade da decretação da prisão em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública".
A defesa de Bacellar já se manifestou contra a decisão. Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski disse que pretende recorrer. "A defesa desconhece completamente os motivos dessa nova prisão decretada, mas ainda assim a classifica como indevida e desnecessária, já que nosso cliente vinha cumprindo fiel e completamente todas as medidas cautelares impostas. Portanto, irá contestar e recorrer para que seja revista e revogada o quanto antes", afirmou.
O caso de Bacellar tem desdobramentos em outras instâncias. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para terça-feira uma recontagem de votos após a cassação do mandato do ex-presidente da Alerj. Além disso, a PGR já denunciou Bacellar e TH Joias por obstrução de investigação, o que reforça o cenário de pressão jurídica sobre o político.
A prisão ocorre em um contexto de intensa movimentação no Judiciário em relação a figuras políticas do Rio de Janeiro, com a ADPF das Favelas servindo como pano de fundo para investigações que buscam desvendar supostas conexões entre o crime organizado e agentes públicos. A decisão de Moraes sinaliza a continuidade de um processo que tem como objetivo garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública, conforme destacado pelo ministro.
